CCJ do Senado adia mais uma vez análise da PEC do fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta terça-feira (7/5), mais uma vez, a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, além do aumento do mandato de políticos.

O adiamento se deu porque a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista depois que o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI) (foto em destaque), apresentou um novo parecer para a proposta.

Esta é a segunda vez que a CCJ adia a análise da PEC do fim da reeleição. Em 23 de abril, houve o primeiro adiamento quando Castro apresentou um parecer que adiava a transição para 2034. Na ocasião, senadores apelaram para que ele voltasse ao seu parecer anterior nesse ponto, em que a possibilidade de reeleição acabava em 2030.

No novo parecer apresentado nesta semana, o relator acatou o pedido para acabar com a reeleição para governadores e o presidente em 2030, mas manteve a unificação da eleição para 2034.

A proposta do fim da reeleição ganhou força no Senado ainda na  gestão do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição.

Além do fim da reeleição, a PEC unifica as eleições gerais em uma só e amplia o mandato de vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, governadores e do presidente para cinco anos, e dos senadores, para 10 anos.

Se a proposta avançar, o Brasil deixará de ter eleição a cada dois anos e ará a ter um pleito para todos os cargos a cada cinco anos.

Veja abaixo como ficará o calendário eleitoral com o novo relatório da PEC:

• 2026:
  • presidente e governadores – podem concorrer à reeleição;
  • senadores – disputam pela última vez um mandato de oito anos.
• 2028:
  • prefeitos – concorrem para um mandato de seis anos, e os novos não vão poder tentar a reeleição;
  • vereadores – concorrem para um mandato de seis anos.
• 2030:
  • presidente e governadores – não podem mais concorrer à reeleição;
  • senadores – concorrem para mandato de nove anos.
• 2034:
  • unificação da eleição de todos os cargos;
  • fim da reeleição para o Executivo;
  • início da disputa por mandatos de 5 anos, exceto senadores, que vão disputar o cargo para mandato de 10 anos.