CNJ reavaliará casos de presos com falta grave por porte de maconha
Após STF descriminalizar porte de maconha, CNJ selecionou 65.424 casos de detentos para serem reavaliados
atualizado
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Com o fim do julgamento do STF que decidiu pela descriminalização da maconha para uso pessoal, em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento em todo o país para reavaliar casos de faltas graves ou procedimentos disciplinares relacionados com porte de maconha dentro do sistema prisional. Os novos parâmetros indicam que o usuário pode portar até 40g ou ter até seis plantas fêmeas.
Falta grave é o tipo de delito cometido por pessoas que estão cumprindo pena no sistema prisional.
De acordo com juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, o trabalho, agora, é analisar 65,4 mil casos e identificar se aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF “e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”, explica.
Confira abaixo os números selecionados por tribunal:
- TJMG: 14.881 casos
- TJPR: 9.545 casos
- TJRS: 7.078 casos
- TJDFT: 4.313 casos
- TJSC: 5.341 casos
- TJES: 3.955 casos
- TJMS: 3.042 casos
- TJGO: 3.378 casos
- TJPB: 1.690 casos
- TJCE: 1.594 casos
- TJRN: 1.439 casos
- TJRO: 2.169 casos
- TJPE: 963 casos
- TJAM: 883 casos
- TJBA: 428 casos
- TJTO: 463 casos
- TJPA: 391 casos
- TJMT: 579 casos
- TJAC: 683 casos
- TJRR: 285 casos
- TJAL: 206 casos
- TJAP: 203 casos
- TJSE: 141 casos
- TRF3: 21 casos
- TJPI: 47 casos
- TJRJ: 47 casos
- TRF2: 4 casos
- TRF1: 3 casos
Contando aqueles casos que envolvem porte de maconha, no total 496.795 procedimentos também serão revistos. O número é resultado da primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024 do CNJ. Entre as análises estão:
- 324.750 casos de indulto natalino ou comutação de penas;
- 65.424 casos envolvendo novos critérios para porte de maconha;
- 73.079 casos de saneamento de incidentes vencidos;
- 33.512 casos de prisões cautelares.
“Com base nesses temas, nós construímos esse levantamento básico de quase 500 mil processos. Agora, os tribunais vão analisar cada um para dar encaminhamento para o caso, checando se é procedente uma redução de pena ou se há homônimos”, explica Menezes Lopes.
Os estados com o maior número de processos levantados, em sua totalidade, são: São Paulo (801 mil), Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil).
Até a consolidação dos dados, no início de dezembro, 30 dos 33 tribunais enviaram dados ao CNJ. Os tribunais de Justiça de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia não haviam enviado repostas. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou que não conseguiria fazer o levantamento do casos pedidos pelo CNJ para nenhum dos temas.
