CNJ: relator defende aposentadoria compulsória para juiz da Lava Jato
Marcelo Bretas está afastado desde fevereiro de 2023 e enfrenta três processos por sua atuação na Operação Lava Jato
atualizado
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O conselheiro José Rotondano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que votará pela aplicação da aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, que analisava os processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e agora responde a três processos istrativos disciplinares.
Lava-Jato
- Em 2021, o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho acusou o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, de negociar penas, orientar advogados, investigar, combinar estratégias com o Ministério Público, direcionar acordos, pressionar investigados, manobrar processos e de ter tentado até influenciar eleições.
- Nythalmar afirmou ter a gravação de uma conversa entre ele, o juiz e um procurador da República encarregado da Lava Jato em 2017 que provaria as acusações.
- No julgamento feito em sigilo, em 2023, a maioria dos conselheiros considerou que Bretas supostamente manteve relações com procuradores e advogados para direcionar processos, combinar sentenças e conduzir apurações contra alvos predefinidos. As acusações precisam de apuração e o juiz não pode estar no cargo enquanto isso ocorre.
- Nesta terça-feira (3/6), o CNJ analisa os três processos istrativos disciplinares contra o juiz.
Marcelo Bretas está afastado desde fevereiro de 2023 e enfrenta três processos por sua atuação na Operação Lava Jato. Os procedimentos estão com o relator José Rotondano, que defende a aplicação da aposentadoria compulsória.
“Estou propondo à Corte que se julgue parcialmente procedente as imputações trazidas contra o magistrado e aplicar-lhe a pena de aposentadoria compulsória”, pontuou José Rotondano.
Os votos serão proferidos pelos demais conselheiros após José Rotondano apresentar um voto conjunto sobre os três processos. Até o momento, a defesa pediu a absolvição em todos eles.
Um dos processos foi protocolado pela Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ).
Segundo a OAB-RJ, “mesmo afastado de suas funções, mas ainda na magistratura, Bretas continua sujeito aos deveres inerentes ao cargo, devendo observar os princípios da magistratura com responsabilidade, entretanto, conforme demonstrado na representação da OAB-RJ, o magistrado estaria utilizando sua imagem e notoriedade para comercializar cursos de coaching e mentorias, violando resoluções do CNJ”.
