Congresso: entenda o papel dos novos presidentes da Câmara e do Senado

Senadores e deputados iniciam o ano legislativo em 1º de fevereiro escolhendo os novos nomes que comandarão o Congresso Nacional pelos próximos dois anos. Serão eleitos os presidentes das duas Casas Legislativas, os membros das mesas diretoras e, posteriormente, os presidentes das comissões.

O cenário da disputa já está pacificado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) são favoritos, respectivamente.

Funções dos presidentes do Congresso

• A principal atribuição dos presidentes é definir a pauta que será votada em plenário.
• Dessa forma, são essenciais para o bom andamento das pautas prioritárias do governo federal.
• As negociações sobre as agendas de votação são feitas por meio do Colégio de Líderes, que reúne os representantes das bancadas e os presidentes.

Paulo Henrique Cassimiro, professor de ciência política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), explica que os presidentes da Câmara e do Senado têm como papéis principais pautar o que será votado no Legislativo, seja de interesse do Executivo ou não.

O professor da UERJ destaca que os temas colocados em pauta pelos presidentes da Câmara e do Senado têm impacto direto na vida dos brasileiros. Assuntos como “ taxação, políticas públicas, alocação dos recursos públicos, direitos. Tudo isso precisa ser aprovado no Congresso”, explica Cassimiro.

Robson Carvalho, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), pontua que, no caso do Senado Federal, o presidente tem, por exemplo, o poder de interferir em outros Poderes, como na possibilidade de pautar o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pesquisador da UnB também reforça que os presidentes do Legislativo podem atrasar pautas de interesse do Executivo com o intuito de avançar com temas próprios. Ele cita como exemplo a manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em atrasar pautas diante do bloqueio das emendas parlamentares.

“Todos eles têm uma coisa muito importante, que é esse poder de pauta, o poder de agenda. Ele pode atrasar ou acelerar a votação do Orçamento. Vivemos nesses últimos dias do ano ado esse tipo de problema de atrasar certas votações porque havia uma chantagem, especialmente do presidente da Câmara, para que fossem liberadas as emendas”, complementa Carvalho.

Funções da Mesa Diretora

As negociações por apoio aos candidatos favoritos envolvem cargos na Mesa Diretora, responsável por gerir os trabalhos das Casas. Elas são compostas, na Câmara e no Senado, pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.

Os vices são responsáveis por presidir sessões em caso de ausência do presidente. No desenho articulado pela campanha de Hugo Motta, Altineu Côrtes (PL-RJ) é o favorito para a primeira vice-presidência e Lula da Fonte (PP-PE) para a segunda.

Carlos Veras (PT-PE) foi escolhido para ocupar a 1ª secretaria, responsável por atividades istrativas da Casa, como credenciamentos, recebimento de correspondências, requerimentos de informação ou indicações.

Partidos do chamado Centrão, como o União Brasil, PSD e MDB, assumirão as outras secretarias da Casa, com nomes e cargos ainda não definidos. A segunda secretaria é responsável por gerir os estágios da Casa, realizar premiações internas e representar a Câmara em relações com embaixadas, Itamaraty e emitir aportes diplomáticos e vistos.

Enquanto isso, a terceira secretaria lida com o reembolso de agens aéreas e requerimentos de licença ou justificativa de faltas dos deputados. Já a quarta secretaria supervisiona as unidades residenciais dos parlamentares.

A Mesa Diretora do Senado também funciona com presidente, dois vices e quatro secretários. Os vice-presidentes mantêm a função de substituir o presidente em eventuais ausências. Na costura feita por Alcolumbre, a 1ª vice-presidência será ocupada por Eduardo Gomes (PL-TO) e a segunda por Humberto Costa (PT-PE).

A primeira-secretaria, que deve ser ocupada pela senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), é responsável por chancelar o resultado de votações, ler correspondências oficiais recebidas e supervisionar outras atividades istrativas.

Já o segundo-secretário pode atas de sessões secretas, enquanto o terceiro e o quarto devem fazer as chamadas de senadores e auxiliar o presidente nas votações. A segunda secretaria pode ser ocupada por Confúcio Moura (MDB-RO) ou outro nome do partido, enquanto o PP ficará responsável pela quarta secretaria.