Denúncia não pode se basear “apenas nas declarações” de delator, diz Gonet ao arquivar investigação contra Bolsonaro
Gonet argumentou ao STF que não poderia denunciar Bolsonaro por cartão de vacinas por não ter comprovado delação de Mauro Cid no caso
atualizado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Justiça no caso da inserção de dados falsos no cartão de vacinas dele. Ao justificar a decisão desta quinta-feira (27/3), Gonet destacou que não poderia denunciar baseado apenas em declarações do ex-ajudante de ordens Mauro Cid em sua delação premiada.
No caso de Cid, que efetivamente teria agido para manipular os cartões de vacina de si mesmo, de familiares e do ex-presidente, Gonet decidiu enviar as investigações para análise na primeira instância, para apurar o papel dele na inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
No caso de Bolsonaro, apesar de Cid ter dito em delação que agiu a mando do ex-chefe, Gonet avaliou que isso não pode ser comprovado de outras maneiras.
“Somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato”, escreveu Gonet em despacho enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O art. 4º, § 16, da Lei n. 12.850/2013, contudo, proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, continuou o chefe da PGR, explicando a razão de não denunciar Bolsonaro.
Ainda segundo Gonet, “não há indício de que o certificado haja sido utilizado” por Bolsonaro.
Ex-presidente virou réu por suposta trama golpista
O mesmo Gonet denunciou o ex-presidente e outras 33 pessoas por uma suposta trama golpista para anular a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022. As denúncias contra Bolsonaro e mais 7 aliados dele, incluindo os generais e ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, foram aceitas na última quarta-feira (26/3) pelos ministros da Primeira Turma do STF.
No caso da suposta trama golpista, a denúncia da PGR levou em consideração a delação premiada de Mauro Cid, mas, para Gonet, nesse caso, “provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”.
