Deputados cobram mudanças no PL do BPC. Governo sinaliza diálogo

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram possíveis mudanças no pacote de revisão de gastos públicos indicado pelo Palácio do Planalto. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (9/12) na Câmara dos Deputados, e contou com a presença do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e parlamentares petistas.

Um dos pontos sugeridos pelos deputados é alteração no projeto de lei (PL) que indica mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a idosos ou pessoas com deficiência.

O líder do PT, Odair Cunha (MG), indicou que há questionamentos por parte dos parlamentares a respeito da revisão nos beneficiários do BPC e que o governo demonstrou diálogo, mas sem precisar se as alterações serão acatadas.

“Uma linha geral da bancada é no sentido de que haja preservação de direitos e desvios sejam combatidos. E é sempre possível haver melhoras no texto. Nós tivemos a oportunidade então de um conjunto de parlamentares apresentarem preocupações que nós identificamos mais precisamente em relação ao benefício de prestação continuada”, disse Odair Cunha.

Veja pontos dos projetos de corte de gastos entregues ao Congresso

O líder do PT na Câmara reforçou a necessidade de apresentar as mudanças apenas depois que o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), indicar os relatores para os projetos do pacote de corte de gastos.

“Os representantes do governo recolheram as propostas e vão tratar essas propostas e depois, posteriormente, quando o presidente Arthur Lira indicar um relator, nós vamos ter um posicionamento final do governo em relação às preocupações que nós estamos levantando”, ressaltou Odair Cunha.

Por fim, o líder do PT reforçou que não há como indicar um prazo para votação do pacote, visto a proximidade do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 23 de dezembro. As propostas estão travadas no Congresso Nacional devido ao ime em torno da liberação das emendas parlamentares.

“Nós trabalhamos com o cenário de votação. Agora, não é difícil estabelecer prazo. Pode ser até o dia 22. que é o prazo do recesso parlamentar. Enquanto há prazo, nós vamos trabalhar no prazo. Agora não é possível fixar uma data”, completou.

BPC na tesourada

A equipe econômica do governo Lula apresentou um PL, um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o intuito de cortar gastos. A expectativa do Executivo é economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

No caso do BPC, o governo indicou as seguintes mudanças:

• Torna obrigatória a inclusão do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) nos sistemas informacionais do BPC;
• Vai somar os rendimentos brutos mensais dos membros da família, sem deduções previstas em lei;
• Revoga a não contabilização de benefícios da seguridade social de um membro da família para ter elegibilidade ao BPC;
• Altera a definição de família, sendo permitido a adesão de membros sem coabitação para casos específicos;
• Obriga beneficiários do BPC com cadastro desatualizado há mais de 24 meses a regularizar a situação;
• Faz com que concessionárias de serviços públicos forneçam informações das bases de dados para aperfeiçoar o processo de requisitos para adesão e manutenção do beneficiário do BPC.

O requerimento de urgência do PL foi aprovado na semana ada com 267 votos favoráveis, uma pequena margem, sendo que era necessário maioria absoluta dos deputados, equivalente a 257 votos.