Conselho de Previdência se reúne nesta 2ª e discutirá fraude no INSS

Dias após a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra o esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne na tarde desta segunda-feira (28/4). A fraude será discutida no encontro, apesar de não estar na pauta oficial.

A reunião está prevista para ocorrer entre as 14h30 e as 17h e deverá contar com a presença do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que preside o conselho, além de representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores. O colegiado se reúne uma vez por mês, com calendário previamente definido.

Na pauta da reunião desta segunda, estão três itens:

1. Acordo de greve da Perícia Médica Federal;
2.  Medida Provisória nº 1296, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB); e
3. Apresentação do Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho da Previdência Social (AEAT) 2023.

A farra dos descontos foi revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023, o que levou a PF a deflagrar a operação na última quarta-feira (23/4) e instaurar o inquérito para investigar os descontos de mensalidade associativa feitos sem a autorização dos aposentados por entidades registradas em nome de laranjas.

De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis por conduzir a investigação, os descontos indevidos entre os anos de 2019 e 2024 chegam à marca de R$ 6,3 bilhões. Na última quinta-feira (24/4), um dia após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação firmados com as associações, com o objetivo de sustar as cobranças.

Entenda o caso revelado pelo Metrópoles

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de o à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, aram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

Demissão e afastamento de servidores

Por causa de operação da PF, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A megaoperação também resultou no afastamento, por um período de seis meses, de outros quatro membros da cúpula do órgão. São eles:

• o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
• o coordenador-geral de e ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;
• o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e
• o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva.

Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão contra alvos no Distrito Federal e em 13 estados. A operação também apreendeu motocicletas e carros de luxo utilizados pelos investigados.