Entenda proposta do governo para isentar a taxação do IR até R$ 5 mil

O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18/3), a proposta que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Entenda a seguir os principais pontos do projeto de lei.

A ideia da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é implementar a medida a partir de 2026, mas cabe ao Congresso Nacional aprovar o texto. Em um aceno ao governo petista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o tema terá “total prioridade” para tramitar no Congresso.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Com o mote de garantir maior “justiça tributária”, o governo federal quer beneficiar a parcela da população que recebe até R$ 5 mil por mês. A isenção do IRPF beneficiará 10 milhões de brasileiros.

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, nove em cada 10 brasileiros que hoje pagam o Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.

Confira como será a redução proposta pelo governo em relação ao modelo atual:

• Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total, uma economia anual de R$ 4.356,89.
• Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de de 75%, uma economia anual de R$ 3.367,68.
• Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50%, uma economia anual de R$ 2.350,79.
• Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25%, uma economia anual de R$ 1.333,90.
• Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará pagando as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

A equipe econômica também anunciou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF em 2025, que ou dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036. O foco é beneficiar quem recebe até dois salários mínimos.

Com essa mudança, o governo estima custo de R$ 5 bilhões, que deve ser compensado no próximo ano.

Tributação dos super-ricos

O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação da faixa de isenção. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula afirmaram que a medida não visa aumentar ou diminuir a arrecadação do Brasil, mas sim garantir “justiça social”.

“É um projeto equilibrado do ponto de vista social e que busca justiça. Não é nem arrecadar mais nem menos, é se fazer justiça. Que famílias possam ter no fim do mês um alento, aconchego maior”, afirmou Haddad na cerimônia de do texto.

Na sequência, Lula frisou que a isenção não vai “aumentar um centavo” no caixa do governo. “Esse é um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União, o que estamos fazendo é apenas uma reparação”, reforçou o petista.

Segundo a Fazenda, a tributação mínima da população super-rica trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior – apenas para aqueles que moram fora do país.

Ou seja, os R$ 34,12 bilhões compensariam a arrecadação perdida em 2025 e 2026.

Para compensar a perda de receitas provocada pelo aumento da isenção, o governo pretende impor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).

Vale ressaltar que a medida não cria um novo tributo, sequer aumenta a alíquota geral do Imposto de Renda. A proposta visa fazer com que pessoas com altos rendimentos, e que não pagavam impostos, em a contribuir proporcionalmente.

Como vai funcionar?

Primeiro, será feito o somatório de toda a renda recebida no ano (salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos), exceto herança e venda de bens.

Caso a soma seja menor que R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional. Se ultraar esse valor, será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Serão excluídos do cálculo do imposto devido os seguintes rendimentos: ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensão por moléstias graves e outros rendimentos mobiliários isentos.

Veja a faixa de cobrança do imposto mínimo:

• Quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês) continuará pagando imposto normalmente, sem alteração.
• Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês) terá de pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre a renda (imposto mínimo de R$ 18,75 mil ao ano).
• Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês) terá de pagar 5% de imposto sobre a renda (imposto mínimo de R$ 45 mil ao ano).
• Quem ganha R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês) terá de pagar 7,5% de imposto sobre a renda (imposto mínimo de R$ 78,75 mil ao ano).
• Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais terá de pagar pelo menos 10% de imposto sobre a renda (imposto mínimo de R$ 120 mil ao ano).
• Os contribuintes que pagam a alíquota mínima ou mais em imposto não precisarão pagar nenhuma taxa a mais. Caso pague um percentual menor do que o mínimo, será preciso completar a diferença.