Governo Lula aponta falta de espaço para pisos da Saúde e Educação

O governo Lula (PT) aponta falta de espaço no Orçamento de 2027 para cumprimento dos pisos da Saúde e Educação. Essa informação consta da mensagem presidencial entregue ao Congresso Nacional, disponibilizada nesta quarta-feira (16/4).

Segundo o documento, será necessária complementação nas despesas discricionárias (destinadas a bancar políticas públicas, manutenção da máquina pública e investimentos) para atender aos mínimos constitucionais das duas áreas.

“A partir desses números, é possível destacar a compressão das despesas discricionárias em patamar relevante, apontando necessidade de adoção de medidas e ações de incremento de receita líquida, bem como revisão de gastos com despesas obrigatórias e alocações rígidas, viabilizando assim uma trajetória de médio prazo que atenda prioridades de manutenção de políticas discricionárias relevantes para a sociedade e o Estado, e, ao mesmo tempo, garanta condições para o atingimento das metas fiscais planejadas para o horizonte de médio prazo”, diz o governo.

Atualmente, o piso da Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida do governo federal, enquanto o piso da Educação é 18% da receita líquida de impostos. Esses pisos estão previstos na Constituição.

PLDO de 2026

• O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é um documento que estabelece as bases para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano seguinte, ou seja, o Orçamento Federal, que é apresentado até agosto.
• O PLDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo.
• Será buscado no próximo ano um superávit de R$ 34,3 bilhões, descontados R$ 55 bilhões de precatórios, que ficarão fora da meta. Se alcançado, será o primeiro superávit do atual governo Lula (PT). O limite total de despesas é de R$ 2,43 trilhões.
• O salário mínimo estimado para o ano que vem é de R$ 1.630 (R$ 112 acima do valor de 2025).
• Ainda estão previstos crescimento da economia de 2,5% e inflação de 3,5% em 2026. A taxa básica de juros (Selic) é estimada em 12,56% ao ano.

Em coletiva de imprensa nessa terça-feira (15/4), a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse haver “todo um comprometimento da equipe econômica” com a política fiscal equilibrada. Ela itiu que 2027 será um ano “desafiador”.

“O ano de 2027 é um ano desafiador, e o governo vai adotar medidas para entregar a meta, como vem entregando continuamente”, destacou.

A atual regra dos precatórios (as sentenças judiciais), que permite seu desconto do cálculo da meta de resultado primário, termina em 2027 e o governo começa a ter problema no pagamento de despesas discricionárias.

Em 2025, R$ 221,2 bilhões estão destinados para essas despesas discricionárias, número que vai cair continuamente do próximo ano em diante (R$ 208,3 bilhões em 2026, R$ 122,2 bilhões em 2027, R$ 59,5 bilhões em 2028 e R$ 8,9 bilhões em 2029).

Podem ficar comprometidos o custeio da máquina pública, a execução de emendas parlamentares e o piso de investimentos definido no arcabouço fiscal.

“Evidentemente, precisamos aprofundar a revisão de gastos, em especial de despesas obrigatórias. O governo vem trabalhando nesse ponto”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, também na coletiva.