Marinho diz que seguirá “militando” para acabar com saque-aniversário
Para o ministro Luiz Marinho, o saque-aniversário é uma “distorção do papel” do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
atualizado
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a dizer, nesta quarta-feira (26/2), que é contra a continuidade do modelo do saque-aniversário. Em entrevista coletiva, Marinho afirmou que continuará “militando para acabar com o saque-aniversário”.
O governo federal publicará, nesta sexta-feira (28/2), medida provisória (MP) que libera o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores que foram demitidos, entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, e aderiram ao saque-aniversário — perdendo, assim, o o ao montante.
Questionado se a liberação do FGTS para quem optou pela modalidade do saque-aniversário demonstra uma tentativa de recuperar a boa avaliação do governo Lula (PT), Marinho afirmou que a decisão “não tem absolutamente nada com queda de popularidade”.
“Eu vou continuar militando para acabar com o saque-aniversário. Porque aqui tem vários atores nessa mesa, não só somente os bancos, tem os trabalhadores, que são os atores principais, e tem a construção civil”, frisou o ministro em entrevista coletiva.
Saque-aniversário
- A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
- A iniciativa permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
- Ao optar pela modalidade do saque-aniversário, em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória — ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta.
- A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática-padrão, que é o saque-rescisão.
- No saque-rescisão, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
- O trabalhador pode sair do saque-aniversário e voltar para o saque-rescisão, mas a mudança só terá efeito dois anos depois da data da solicitação de retorno à modalidade-padrão.
Para Marinho, o saque-aniversário é uma “distorção da função do fundo”.
“O governo não decide essas questões sozinho. Ao consultar o Parlamento, me disse que não tem chance de prosperar [o fim do saque-aniversário]. Não vou ficar insistindo em uma coisa que não tem chance de prosperar”, destacou.
“Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro a gente discuta isso”, completou.
Em outra ocasião, Marinho chamou a modalidade de “encalacrada” criada pelo governo anterior. Ele alega que o trabalhador fica prejudicado em caso de demissão. Outro argumento usado é que o saque fragiliza o financiamento do sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e diminui as metas que o Conselho Curador do FGTS contrata a cada ano.
