Cármen Lúcia suspende decisões sobre ação policial em universidades
Em decisão liminar, ministra também suspendeu atos que determinaram apreensão de documentos e interrupção de aulas
atualizado
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (27/10), em caráter liminar, os efeitos judiciais e istrativos que determinaram o ingresso de policiais em universidades públicas e privadas país.
Por se tratar de decisão em caráter provisório, o caso ainda será analisado em plenário pelos demais ministros. A decisão decorre de uma ação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na noite da sexta-feira (26).
A manifestação da ministra também suspende os efeitos de decisões que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas debates ou manifestações de professores e a alunos universitários.
Em sua decisão, Cármen Lúcia aponta um caráter de “subjetivismo” nas ações, o que considerou ser incompatível com a atuação da Justiça.
“O processo eleitoral, no Estado democrático, fundamenta-se nos princípios da liberdade de manifestação do pensamento, da liberdade de informação e de ensino e aprendizagem, da liberdade de escolhas políticas, em perfeita compatibilidade com elas se tendo o princípio, também constitucionalmente adotado, da autonomia universitária”, afirma Cármen Lúcia na decisão.
Ofensiva policial
Nessa quinta-feira (25), pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).
Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino.
Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos. A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nessa semana.
