Entenda o que acontece com a cassação de Brazão na virada do ano
Casa deve ter só mais cinco dias de trabalho em 2024 e processo envolvendo deputado deve ficar para ano que vem. Ele segue recebendo salário
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Esta será a última de funcionamento da Câmara dos Deputados em 2024. Estão previstas sessões de segunda (16/12) a sexta (20/12) no plenário para apreciar uma lista de pendências. O processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), no entanto, não está no radar dos parlamentares para esta reta final. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro (RJ), em 2018.
Incialmente, essa reportagem mencionou que a ação contra Brazão voltaria à estaca zero caso não fosse analisa nesta semana. A informação estava equivocada. O regimento fala no prazo de 90 dias para a análise de do processo, mas a não apreciação dentro do prazo só o coloca na pauta de “preferências” do plenário, sem que a pauta fique trancada. Na prática, o que ocorre é que quando o item for a plenário, ele deve ser o único da pauta naquela sessão. A ação só seria arquivada em caso de fim da legislatura, o que não é o caso deste ano.
Brazão, que não deve ter a análise da sua cassação analisada em 2024, está preso, e seguirá com o mandato em 2025. O que foi discutido pelo Conselho de Ética da Câmara e a rejeição do recurso da defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se mantém valendo.
Nos últimos dias, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não deu sinais de que a cassação vai ser votada na última semana de trabalhos do Legislativo. A decisão de pautar o processo de cassação de uma parlamentar é prerrogativa única e exclusiva do presidente da Câmara. Caso não seja analisado nesta semana, o processo ficará nas mãos do próximo presidente da Câmara.
A cassação de Brazão foi aprovada pelo Conselho de Ética em agosto, com um placar de 15 a 1. Depois, a CCJ da Casa rejeitou o recurso da defesa contra a cassação por 57 votos a 2, em 23 de setembro. Desde então, o processo paralisou na Câmara.
Parlamentar se diz “inocente”
Durante as defesas que fez tanto no Conselho de Ética como na CCJ, Brazão se disse inocente. Ele e o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes da execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Ambos estão presos.
De acordo com a PF, a execução da vereadora teria sido motivada em razão da discussão a respeito de grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Ainda segundo a corporação, Chiquinho Brazão defenderia a regularização de áreas dominadas pela milícia carioca.
Salário segue sendo pago a deputado
Como mostrou o Metrópoles, apesar de Brazão estar preso, ele segue recebendo seu salário na Câmara dos Deputados.
Informações da folha de pagamento da Casa apontam que, no acumulado de abril a outubro deste ano, Brazão recebeu cerca de R$ 71,8 mil de salário. A remuneração bruta de um deputado a dos R$ 44 mil, mas o contracheque do parlamentar apresenta descontos relacionados a faltas, contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Reportagem do Metrópoles mostrou que Brazão, mesmo preso, mantém um gabinete ativo na Câmara dos Deputados, com equipe composta de 24 assessores. Com isso, a Casa Baixa desembolsou quase R$ 1,2 milhão para manter os funcionários.
