Fux diverge e vota por levar julgamento de Bolsonaro a plenário do STF

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, na tarde desta terça-feira (25/3), sessão para decidir se aceitam ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Primeira Turma analisa, entre outros requerimentos, o pedido da defesa dos acusados que alegava incompetência do colegiado para julgar o caso, além do impedimento do próprio STF. A Corte, por 4×1, rejeitou levar o caso ao plenário completo, que tem 11 ministros.

Voto vencido, o ministro Luiz Fux foi o único da Primera Turma que quis levar o julgamento de Bolsonaro ao plenário do STF. Para o magistrado, o caso sequer deveria estar sendo julgado no Supremo, pois Bolsonaro e os demais acusados já não ocupam cargos públicos. Fux acredita que o caso deveria ir para a primeira instância e, caso esse argumento não seja aceito, que ao menos os 11 ministros, e não apenas a Primeira Turma, votassem.

“No meu modo de ver, se essa matéria fosse tão pacífica [competência da Primeira Turma], depois da mudança do regimento, dias atrás desse mês, 11 de março, eu votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido. Por que? Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o lugar correto seria o plenário”, argumentou Fux em seu voto vencido.

Com a decisão por 4 x 1, a denúncia da PGR acerca do o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros mais sete aliados réus por uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022 segue na Primeira Turma.

Pela manhã houve manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da defesa dos denunciados. Bolsonaro decidiu assistir presencialmente ao julgamento e está sentado em frente ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento ocorreu sem maiores problemas pela manhã, mas o advogado de um denunciado que não está sendo julgado nesta terça tentou forçar sua entrada no plenário e chegou a ser detido por desacato.

Acompanhe ao vivo: