Gilmar Mendes cassa decisão do TRE-MG contra Aécio Neves e Anastasia
Gilmar Mendes mandou inquérito que investiga o deputado e o ministro do TCU para o STF devido à prerrogativa por foro de função de Anastasia
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e remeteu à Corte inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB) e o ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Ansastasia.
O inquérito apura supostas solicitações, por parte de Aécio, para a doação à campanha eleitoral de Antônio Anastasia ao governo de Minas Gerais no ano de 2010. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os fatos, se comprovados, configurariam os delitos de corrupção iva e lavagem de capitais, além de possíveis infrações penais eleitorais.
A decisão cassada por Gilmar Mendes é do juiz Elton Pupo Nogueira. O magistrado havia negado a remessa da investigação ao STF depois que Anastasia tomou posse como ministro do TCU.
Foro de prerrogativa
Mendes, no entanto, atendeu a reclamação ajuizada por Aécio Neves de que os fatos investigados envolvem pessoas com foro por prerrogativa de função.
Assim, o ministro entendeu que a produção de provas dentro do inquérito podem envolver o ministro do TCU; por isso, a necessidade de o inquérito ser enviado ao STF.
“O prosseguimento das investigações na primeira instância importará produção de provas em desfavor da referida autoridade pública, com violação a prerrogativas que buscam proteger o livre exercício de suas funções”, explicou.
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) assumiu, em 2022, o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Anastasia foi indicado pelo Senado Federal para assumir a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Raimundo Carreiro.
