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Governo decide divulgar agenda oficial de Janja

Governo acatou parecer da AGU e ará a divulgar agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva

atualizado

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva Metropoles
1 de 1 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva Metropoles - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Palácio do Planalto acatou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e a partir da próxima sexta-feira (25/4) começará a divulgar a agenda de Janja Lula da Silva, a primeira-dama.

A AGU havia enviado ao governo um parecer com orientações sobre atuação de cônjuges de presidentes da República em compromissos nacionais e internacionais.

Com 2 anos e 4 meses de governo Lula, Janja virou alvo de polêmicas pela falta de transparência relacionada a gastos da primeira-dama com as agendas oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Parecer da AGU

O documento foi elaborado a pedido da Casa Civil após uma série de questionamentos sobre gastos da primeira-dama com viagens ao exterior.


O que dizia o parecer da AGU

  • O texto define que as atividades da primeira-dama devem ser voluntárias e não remuneradas, além de seguirem os princípios da istração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • O documento também determina que as despesas e viagens relacionadas aos compromissos da esposa do presidente sejam divulgadas no Portal da Transparência.
  • Além disso, a agenda de compromissos públicos Janja deverá ser disponibilizada em site oficial.

 

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