Haddad entrega a Hugo Motta 25 pautas prioritárias para a economia
Ministro da Fazenda defende o fortalecimento do arcabouço fiscal para conter o desemprego e a estabilidade da dívida
atualizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, nesta quarta-feira (5/2), uma agenda com as 25 propostas prioritárias para a equipe econômica ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Trata-se de um plano para o biênio de 2025-2026.
Entenda o caso:
- O ministro da Fazenda entregou ao presidente da Câmara dos Deputados as pautas prioritárias para a equipe econômica do governo Lula.
- As propostas visam à redução de gastos da máquina pública, o que inclui medidas como, por exemplo, revisão da previdência dos militares.
- A equipe econômica também espera uma mudança no Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
- Durante a visita à Câmara, Haddad agradeceu o apoio do Congresso Nacional para votação de pautas prioritárias da equipe econômica.
Entre os pontos elencados como prioritários, está a regulamentação da reforma tributária, que teve o projeto principal aprovado no ano ado pelo Congresso Nacional, mas ainda aguarda a tramitação de uma segunda proposta, que diz respeito ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parada no Senado.
Haddad também destacou a importância da aprovação da Reforma do Imposto de Renda, que prevê ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O ministro da Fazenda indicou que o texto está no processo final de elaboração, mas não detalhou as medidas compensatórias.
Uma das formas de compensação deverá ser a tributação de quem ganha acima de R$ 50 mil.
“Não vai ter, nunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tributária, com toda a sua grandeza, tem uma percepção do PIB, mas de renda não tem. Então, é de tijolinho por tijolinho que nós vamos construir uma economia mais confortável”, destacou o ministro da Fazenda.
Na apresentação ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Fernando Haddad enfatizou a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal como uma medida para garantir a sustentabilidade das contas públicas. O chefe da equipe econômica também agradeceu o apoio do Congresso Nacional para aprovação das medidas de interesse do Palácio do Planalto.
Confira todas as medidas apresentadas:
- Fortalecimento do novo arcabouço fiscal
- Implantação da reforma tributária sobre consumo
- Regulamentação da reforma tributária (IBS, Imposto Seletivo e Fundos)
- Reforma tributária sobre a renda
- Limitação dos supersalários
- Reforma da previdência dos militares
- Projeto de conformidade tributária e aduaneira
- Aprimoramento da lei de falências
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
- Resolução bancária
- Regulamentação econômica das big techs
- Modernização do Mercado de Crédito
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos
- Programa Pé-de-Meia
- Modernização do regime de concessão de serviços públicos
- Emissão de títulos sustentáveis
- Implantação do mercado de carbono
- Novos leilões do ecoinvest
- Compra pública com conteúdo nacional e programa de inovação tecnológica
- Estruturação do fundo internacional de florestas
- Implementação da taxonomia sustentável brasileira
- Marco legal da inteligência artificial e política de datacenters
- Plano Safra e Renovagro
- Consolidação da plataforma bip (investimentos sustentáveis)
No que se refere ao Pé-de-Meia, o governo Lula elabora uma proposta para permitir que os alunos beneficiados invistam antecipadamente os recursos que seriam resgatados apenas após a conclusão do ensino médio. A expectativa da equipe econômica é possibilitar um aumento no benefício por meio da rentabilidade adquirida no período.
A equipe econômica também espera aprovar um projeto de lei (PL), que já está em tramitação no Congresso, para alterar o regime previdenciário dos militares e atualizar o sistema da previdência de civis.
