Ibama suspende novas licenças para caça legalizada de javalis

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu a emissão de novas licenças para a caça de javalis. A interrupção acontece devido ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alterou as normas para uso de arma de fogo.

As regras para caça de javali foram estabelecidas por uma instrução normativa de 2013 que apresenta critérios para o controle da espécie em áreas onde os animais acabam por prejudicar plantações e rebanhos. A prática é autorizada apenas para pessoas que possuem o registro de caçador no Exército.

Em nota emitida nessa quarta-feira (23/8), o Ibama informou que as licenças emitidas pelo Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) até 21 de julho de 2023 não serão afetadas.

“Reconhecemos a importância das ações de controle do javali, espécie exótica invasora. Porém, a adequação do procedimento autorizativo ao novo decreto é necessária para que haja segurança jurídica na emissão de novas autorizações”, informou Lívia Karina Martins, diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama.

O Simaf divulgou no dia 18 de agosto que o controle de fauna, como é o caso da caça de javalis, será autorizado somente pelo Comando do Exército.

O Exército informou que a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) está se adaptando às novas regras e que em breve irá detalhar os procedimentos.

Reação

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) expressou preocupação com a suspensão de novas licenças para caça de javali. “A presença de espécies exóticas como o javali na fauna e flora brasileiras não só traz prejuízos ambientais, como também vem gerando importantes impactos econômicos à agricultura brasileira”, informou.

A SRB pediu que atenção do Ministério da Agricultura sobre mudanças na emissão de novas licenças e que o assunto seja resolvido com celeridade.