Ilona Szabó critica decreto de armas: “Não é uma questão ideológica”

Especialista em segurança pública, a cientista política Ilona Szabó defendeu que a flexibilização do porte e da posse de armas no Brasil deveria ser discutida de forma técnica. “Não é uma questão ideológica, é uma questão de vida ou morte”, afirmou.

“A lei permite que os cidadão possua arma, mas há requisitos importantes porque armas são instrumentos de ataque, são feitas para matar. E essas armas, infelizmente, não ficam só na mão de cidadãos que querem cumprir as leis. Há desvios, há muita corrupção. Elas acabam parando nas mãos do crime organizado”, disse (confira a partir de 2’30”).

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 13 de fevereiro, decretos que alteram as regras para o porte e a posse de armas. Entre outras mudanças, as novas normas aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que um cidadão comum pode comprar e ampliam o o de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) a armas e munições sem a necessidade de autorização do Exército: até 60 armas para atiradores e até 30 para caçadores.

“Os decretos acabam favorecendo as brechas que a gente deveria estar trabalhando para fechar”, afirmou Ilona na entrevista. De acordo com ela, o Instituto Igarapé, do qual ela é cofundadora e presidente, tem discutido o tema com integrantes das forças de segurança e o entendimento é de que não há justificativas fundamentadas para as mudanças. “O trabalho do policial é muito prejudicado com a entrada de mais armas e de um calibre maior”, afirmou (8’05”).

Desde a publicação dos decretos, pelo menos 30 propostas para sustar as alterações foram protocoladas no Senado e na Câmara Federal. Ilona afirmou que espera que o Congresso Nacional dê andamento aos projetos.

“Não haveria momento mais importante para as casas legislativas mostrarem que são independentes. Isso porque os decretos são claramente uma ingerência do Executivo no Legislativo. Porque nós temos uma lei que não diz nada do que está nos decretos”, argumentou (confira a partir de 19’58”). “Não dá para deixar o Executivo ar por cima de nossas leis. Se querem mudar, mandem as propostas, façam o debate legislativo”, disse.

Ilona comentou a proposta apresentada pelo governo ao Congresso que isenta de investigação e punição o agente de segurança que cometer crime durante o exercício da atividade profissional, o chamado excludente de ilicitude. “É, sim, uma licença para matar”, afirmou.

A especialista de segurança pública também defendeu a valorização dos policiais e investimentos no treinamento e capacitação dos profissionais de segurança. Apontada como conselheira de Luciano Huck, Ilona falou ainda sobre a possibilidade do apresentador de televisão se candidatar à presidência da República em 2022.

Confira a entrevista: