INSS, 13º e reajuste: veja o que está em jogo à espera do Orçamento

Após meses de atraso, a expectativa é de que a votação dos ajustes do Orçamento 2025 deve ocorrer nesta quinta-feira (20/3). A Lei Orçamentária (LOA), no entanto, ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) para depois ir ao plenário do Congresso Nacional.

Desde o ano ado, o debate sobre o Orçamento foi adiado diversas vezes em meio aos imes sobre a aprovação do pacote de ajuste fiscal e às questões sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O que está em jogo com a aprovação do Orçamento

• Reajuste salarial de servidores públicos: mais de 45 carreiras da istração pública federal fizeram acordos com o governo no ano ado para reajustes em duas etapas, sendo a primeira em 2025. O pagamento será feito de forma retroativa e era esperado para começar em março, mas deverá ficar para abril ou maio.
• Adiantamento do 13º salário do INSS: a antecipação do pagamento do abono anual da Previdência Social, também conhecido como 13º salário do INSS, vem ocorrendo nos últimos anos, mas depende da votação da peça orçamentária. Em 2024, o pagamento — que seria depositado apenas no segundo semestre — foi adiantado para entre abril e maio.
• Auxílio Gás: a quantia, paga bimestralmente, corresponde ao valor do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, beneficiando mais de 20 milhões de famílias. Estão programados R$ 600 milhões para esse auxílio, mas ele deverá consumir outros R$ 3,4 bilhões (totalizando R$ 4 bilhões). O pagamento do 1º bimestre foi feito, mas o dos próximos meses está comprometido.
• Execução de obras e compra de equipamentos: ficam autorizados apenas gastos referentes a projetos que estão em andamento, no caso de a paralisação causar prejuízo ou aumento de custos.

O texto do ofício com os pedidos de ajustes do Orçamento 2025, assinado pela ministra Simone Tebet (Planejamento) e enviado ao Congresso Nacional em 12 de março, prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, inclusão dos R$ 3,6 bilhões no Auxílio Gás e a manutenção de R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia.

No documento, o Executivo reorganizou o orçamento previsto para o Auxílio Gás e decidiu que o Pé-de-Meia será abastecido depois por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). O programa Bolsa Família e a Lei Aldir Blanc, criada na pandemia para dar apoio ao setor cultural, também devem ter corte de gastos.

Tanto o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), quanto o presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), explicaram a jornalistas que o corte de quase R$ 8 bilhões que o governo impôs ao programa Bolsa Família são fruto dos pentes-finos feitos pelo Executivo no combate a fraudes no maior programa social do país.

A previsão do presidente da CMO, do relator e dos líderes do governo é de que o Orçamento de 2025 seja aprovado ainda nesta semana, antes de acabar o mandato dos atuais membros da comissão de Orçamento.

Além da CMO, o Orçamento precisará ser votado, ainda, pelo plenário do Congresso.

Atraso no Orçamento

Essa não é a primeira vez que o Congresso atrasou a definição sobre as receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações, o Projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de deputados e senadores após dezembro. Entre as gestões recentes que viveram situação semelhante à do governo Lula, estão a gestão Dilma e a gestão Bolsonaro.

O atraso na votação impacta diferentes órgãos e instâncias do Executivo. O governo Lula, por exemplo, está há quase três meses realizando apenas gastos obrigatórios e essenciais, com ameaça de impacto em benefícios e impedido de dar início a novas obras federais.

Sem a aprovação do Orçamento, o Executivo começou o ano usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.