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Fachin decide levar recurso da PGR sobre Lula ao plenário do STF

Ministro do Supremo anulou condenações do petista no âmbito da Lava Jato. Procuradoria pede que decisão seja revista

Thayná Schuquel

12/03/2021 18:40, atualizado 12/03/2021 19:41

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Felipe Menezes/Metrópoles

Edson Fachin

1 de 1 Edson Fachin - Foto: Felipe Menezes/Metrópoles

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento no plenário da Corte o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão na qual ele anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato.

Na segunda-feira (8/3), Fachin mandou as ações penais contra o petista para a Justiça Federal de Brasília. Ele entendeu que a Justiça Federal do Paraná não tem competência para julgar o caso. Após a decisão, a PGR pediu que seja reconhecida a atribuição da Corte paranaense de analisar os processos.

Ao mandar o caso ao plenário, Fachin também deu prazo para que a defesa de Lula possa se manifestar sobre o recurso da PGR. Depois disso, a ação será enviada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a quem cabe definir a data do julgamento.

No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que o STF mantenha as condenações do petista e reforme a decisão do ministro.

Segundo ela, os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam sido “praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras – o que, por si só, autoriza o reconhecimento da competência do Juízo da 13ª Vara Federal da Curitiba” e aponta que essa questão já foi analisada por outras instâncias jurídicas e rejeitada.