Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo
Texto integra o pacote de corte de gastos proposto pelo governo e prevê limitar a 2,5% o aumento real do salário mínimo
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo. O texto integra o pacote de corte de gastos apresentado pela equipe econômica do governo e aprovado no Congresso.
A nova regra prevê que o crescimento real — acima da inflação — do salário mínimo deve limitar-se ao teto do arcabouço fiscal, de 2,5%. A medida vale para os reajustes entre 2025 e 2030.
Com a política de valorização do salário mínimo, criada em 2023, o cálculo se baseava em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. A regra não previa percentual mínimo ou máximo para o reajuste.
Como mostrou o Metrópoles, o governo prepara um decreto para definir o valor do mínimo em 2025 em R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em comparação ao vigente neste ano, de R$ 1.412.
O texto será publicado no Diário Oficial da União até o fim deste ano. A correção valerá a partir do mês de janeiro, com pagamento em fevereiro.
