No Senado, Flávio Bolsonaro retira PL que acabava com reserva legal

Os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Márcio Bittar (MDB-AC) retiraram, em caráter definitivo, o Projeto de Lei nº 2362/2019, que estabelecia o fim da reserva legal em propriedades rurais e deixaria a área suscetível à exploração econômica. A matéria causou bastante polêmica, sobretudo por parte da bancada ambientalista. Em consulta pública no site do Senado Federal, 129 mil pessoas se declararam contra a mencionada proposta, enquanto apenas 3,7 mil se mostraram a favor.

“Requeremos, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do PL 2362/2019, que revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade”, descreve o requerimento assinado, em 13 de agosto, por ambos os parlamentares.

A decisão ocorreu, segundo o titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, após reunião preparatória para criar força-tarefa pró-Amazônia. “O Márcio Bittar concordou em tirar o projeto que altera a reserva legal. O presidente Bolsonaro, inclusive, pediu para agradecer ao senador, que vai participar ativamente desse grupo”, explicou o ministro, em vídeo divulgado ao lado do emedebista antes de o projeto ser enterrado.

A iniciativa é uma resposta do governo às críticas que vem sofrendo de ambientalistas. “O grupo [pró-Amazônia] vai tratar da questão fundamental, que é combater a pobreza na amazônia brasileira. Programas verdadeiros que possam enfrentar esse desafio é o nosso objetivo”, salientou Bittar. “Portanto, eu e Flávio Bolsonaro concordamos e vamos participar ativamente desse trabalho que vai combater o grande mal.”

O senador Flávio Bolsonaro foi procurado por meio de sua assessoria, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem. Foi perguntado o motivo de o político fluminense ter retirado a pauta e se ele pretende, em outra oportunidade, enviar matéria com caráter semelhante.

A retirada de proposição acontece a pedido dos autores do projeto, no caso, Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar. Em resumo, é a possibilidade de os senadores pedirem a retirada de matéria de sua autoria antes de a votação ter sido iniciada, mediante requerimento. O PL não prevê a tramitação no Senado Federal, apenas o despacho do atual presidente. Já encerrada, a tramitação do projeto tinha como relator o líder do PSDB na Casa, o senador Roberto Rocha (MA).

Entenda
Hoje, a taxa de preservação varia de acordo com o tipo de bioma. Aos imóveis rurais, localizados na Amazônia Legal, é determinado que 80% da propriedade sejam de Reserva Legal quando situados em área de florestas, 35% no cerrado, 20% em campos gerais e, nas demais regiões do país, 20% em cada propriedade rural. O projeto acaba com essa porcentagem mínima.

Em consonância com o pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), Flávio destaca no projeto, segundo dados do CAR, que 66,3% das terras do território brasileiro são destinadas à vegetação protegida e preservada, como unidades de conservação e terras indígenas. “Não é demais reafirmar que o Brasil é o país que mais preserva sua vegetação nativa e o produtor rural é personagem central dessa preservação”, assinala.

O congressista prossegue ao afirmar que “burocratas ecológicos” propagam “desinformações que permitem a desavisados difamar, caluniar e cercear àqueles que mais preservam a vegetação nativa: os produtores agropecuários”. De acordo com o projeto, as Organizações Não Governamentais (ONGs) e os organismos internacionais deveriam premiar e homenagear a preservação ambiental do Brasil.

“Em particular, é necessidade ocupar mais ainda a região amazônica e explorar os seus recursos naturais, transformando-os em riquezas, ou seja, completar o projeto nacional e dar concretude à integração nacional. Estudos e prospecções revelam que a região possuiu em valores de recursos naturais o montante de 23 trilhões de dólares a ser explorado”, finaliza o documento.