Ministro do TSE cita “Terra plana” em voto pela inelegibilidade de Bolsonaro
Ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, fez analogia para dizer que uma pessoa pode ser “terraplanista”, mas não lecionar sobre o tema
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade, nesta quinta-feira (29/6), ao julgamento que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade, os ministros da Corte suspenderam a sessão. A quarta rodada do julgamento ocorrerá nesta sexta-feira (30/6), a partir das 12h, durante a cerimônia de encerramento do primeiro semestre do Judiciário.
Já há maioria para absolver o ex-candidato à Vice-Presidência Walter Braga Netto (PL). Os quatro ministros que já proferiram seus votos foram contra a inelegibilidade do político.
Após o relator do caso, Benedito Gonçalves, manifestar-se a favor da condenação de Bolsonaro, os outros ministros da Corte eleitoral proferem seus votos. Floriano de Azevedo Marques, que também foi favorável à inelegibilidade do ex-presidente, citou a teoria da “Terra plana” durante a sua fala.
“Alguém pode acreditar que a Terra é plana, mesmo contra todas as evidências científicas. Esse sujeito pode ainda integrar um grupo de estudos terraplanistas ou uma confraria da borda infinita e dedicar seus dias a imaginar como um avião dá a volta no plano para chegar a outro extremo. Porém, se é um professor da rede pública, não lhe é permitido ficar a lecionar inverdades científicas aos seus alunos, pois isso seria desviar as finalidades educacionais que correspondem a sua competência de servidor docente”, argumentou.
O ministro fez a analogia para afirmar que “as convicções íntimas de quem quer que seja são respeitáveis e até a sua externação, desde que não fira outro direito, tem que ser preservadas”.
“Agora, exercer a competência pública para propagar com a autoridade de chefe de Estado uma inverdade já sabida é um desvio de competência”, concluiu Floriano.
Veja o momento:
Ministro do TSE cita “Terra plana” em voto pela inelegibilidade de Bolsonaro.
“Propagar com a autoridade de Chefe de Estado uma inverdade ja sabida,
é um desvio de competência”, afirmou Floriano de Azevedo Marques. pic.twitter.com/tGPiYWYGsK— Metrópoles (@Metropoles) June 29, 2023
Entenda o julgamento
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
Já o ex-presidente alega que não cometeu nenhuma infração ao sistema eleitoral e que o encontro com os embaixadores estrangeiros foi um “ato de governo”, insuscetível de controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania.
De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos, ataque a oponentes nem apresentação comparativa de candidaturas.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o evento constou na agenda oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e que a “má-fé de determinados setores da imprensa” fez com que a cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se tratasse de ataque direto à democracia”.
Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.
