MP do setor elétrico vai permitir consumidor escolher de quem comprar energia

A Medida Provisória da reforma do setor elétrico será encaminhada ao Congresso Nacional entre estas quarta-feira (20/5) e quinta-feira (22/5). O governo vai permitir ao consumidor escolher de qual empresa irá comprar energia, assim como ocorre atualmente com o setor de telefonia, quando é possível escolher a operadora.

O objetivo é estimular a competição e baratear o preço quebrando o monopólio das distribuidoras.

Num primeiro momento, essa escolha será permitida para pequenas empresas, como mercados, padarias e consumidores em geral. A partir de 2027, valerá para todos os demais, incluindo grandes empresas.

A MP é a principal aposta do governo Lula para resgatar sua popularidade entre os eleitores de baixa renda e classe média baixa.

A proposta é isentar 60 milhões de consumidores de pagarem conta de energia até o limite de 80 kWh/mês. Outras 50 milhões de pessoas, que ganham até 1,5 salário mínimo per capita, terão um desconto de 12% na tarifa. Para isso, é preciso que estejam inscritas no CadÚnico, que reúne as pessoas beneficiárias de programas sociais do governo.

O anúncio da MP foi adiado para esta semana e ocorre no momento em que a gestão Lula está emparedada pelo desvio do dinheiro de aposentados do INSS. O esquema explodiu na atual gestão e impactou diretamente na avaliação do governo.

Os custos do novo benefício serão absorvidos pela diminuição de subsídios do setor para geração e pela abertura do mercado já em 2026.