“Orçamento Secreto 3.0”: texto é protocolado sem secretaria polêmica
Texto foi oficializado no sistema do Congresso na noite dessa quarta (12/3) sem trecho que previa Secretaria Especial de Orçamento Público
atualizado
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O projeto de resolução do Congresso Nacional (PRN) foi protocolado no sistema do Legislativo na noite de quarta-feira (12/3) sem o trecho que previa uma secretaria na Comissão Mista de Orçamento, com poderes de definir “a política e critérios para divulgação de dados, publicações e informações orçamentárias”.
O ponto havia sido interpredado como uma brecha para uma espécie de “Orçamento Secreto 3.0”, já que os critérios de transparência seriam tirados dos técnicos e delegados a indicados pela Presidência do Senado.
De acordo com o texto, os líderes das bancadas poderão encaminhar emendas às comissões, que constarão em ata e precisarão ser aprovadas pela maioria dos integrantes. Esses rees constarão em ata da bancada partidária e precisarão ser aprovados nos colegiados, para em seguida serem enviados ao governo federal.
O modelo de documento da emenda, anexado ao projeto de resolução, não disponibiliza o campo de “autor” do ree.
Secretaria “com superpoder” causou temor em deputados
A minuta apresentada aos líderes partidários estabelecia inicialmente uma Secrectaria Especial de Orçamento Público, mas, quando o projeto foi oficialmente protocolado, o trecho foi suprimido da proposta. O texto será votado em sessão do Congresso nesta quinta-feira (13/3).
A criação da secretaria causou um ponto de tensão entre os deputados e resistência à proposta. Parlamentares temem perder poder para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Eles avaliam que o senador, que acumula o posto de presidente do Congresso, poderia acabar indicando os presidentes desse órgão, caso ele fosse criado.
A aprovação da proposta muda o regimento interno do Legislativo, com o objetivo de encerrar uma disputa entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de critérios de transparência sobre as emendas parlamentares, principalmente as de comissões e de bancada estaduais.
