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Orçamento: texto mantém R$ 11,5 bi em emendas de comissão, alvo do STF

Peça orçamentária deve ser votada nesta quinta-feira (20/3). Montante das emendas de comissão é de R$ 11,5 bilhões

atualizado

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Ana Luíza Souza
Senador Ângelo Coronel
1 de 1 Senador Ângelo Coronel - Foto: Ana Luíza Souza

O relatório do Orçamento de 2025 protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), na madrugada desta quinta-feira (20/3), mantém o valor das emendas de comissão em R$ 11,5 bilhões. Essas emendas são alvo de questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da falta de transparência.

No início da semana, o ministro do STF Flávio Dino deu prazo de dez dias para a Câmara, o Senado, e a Advocacia Geral da República (AGU) se manifestarem sobre a resolução aprovada no Congresso sobre as emendas parlamentares.

Como mostrou o Metrópoles, o texto aprovado deixou uma série de brechas para ocultar autores de emendas. A falta de identificação do autor já foi alvo do STF.

No relatório do Orçamento, Coronel prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão.

O valor estimado pelo relator para 2025 é semelhante aos cerca de R$ 52 bilhões em emendas aprovados no Orçamento de 2024. As emendas parlamentares representam anualmente uma parte significativa da peça orçamentária.

Os recursos servem para deputados e senadores enviarem dinheiro para projetos e obras nos seus redutos eleitorais.

As emendas individuais e as emendas de bancada são de caráter impositivo, ou seja, o governo federal é obrigado a rear os valores ao Congresso Nacional. Já as emendas de comissão não são impositivas e podem ser alvo de bloqueios, contingenciamento e até cancelamento se o Executivo precisar fazer cortes para fechar as contas públicas no fim do ano.

A votação do Orçamento de 2025 está prevista para esta quinta tanto na Comissão Mista do Orçamento (CMO) como no plenário do Congresso Nacional.

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