Bolsonaro assina MP que isenta moradores do Amapá de pagar a conta de luz

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta quarta-feira (25/11) uma medida provisória que isenta da tarifa de energia os moradores afetados pelo apagão no Amapá. A isenção vale para os 30 dias anteriores à publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nesta quinta (26/11).

A aconteceu em uma cerimônia fechada à imprensa, na Base Aérea de Brasília. Além de Bolsonaro, estavam presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Além disso, o presidente editou uma segunda medida provisória, abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia.

O montante vai permitir a transferência de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo de políticas públicas do setor elétrico, a fim de minimizar os impactos da interrupção no fornecimento de energia elétrica no estado do Amapá.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, “o valor será ressarcido por recursos da própria União e não onerará os consumidores ou as contas de luz dos demais estados”.

“[Com as medidas] busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a CDE. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica”, explicou o Palácio do Planalto.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Para se tornarem leis em definitivo, no entanto, precisam da aprovação do Congresso Nacional, que tem um prazo de 120 dias para analisar o texto. Caso não seja votada a tempo, a MP perde a validade e deixa de vigorar.

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ainda editou um decreto que altera o período de redução de alíquota zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Na prática, o prazo de redução da alíquota zero será antecipado. Ele ará a incidir nas operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020.

“A medida permitirá a recomposição orçamentária decorrente da compensação financeira concedida pela União na transferência de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, informou o Planalto.

Bolsonaro se isenta de responsabilidade

Mais cedo, durante evento com investidores, em São Paulo, promovido pelo Grupo Voto, o presidente afirmou que o apagão que afetou o Amapá por 22 dias “não tem nada a ver com o governo federal”.

De acordo com Bolsonaro, o Ministério de Minas e Energia atuou de forma “voluntária” na situação e disse que o governo está “orgulhoso” de ter resolvido o problema.

“Um problema sério que tivemos no dia 3 agora de novembro, a questão de energia elétrica, que não tem nada a ver com o governo federal, mas como nós aqui somos um governo de 210 milhões de brasileiros, nós fomos pra lá. E dentro de duas semanas o assunto foi resolvido. Não era competência ou atribuição nossa, nós nos orgulhamos, o Ministério de Minas e Energia também, pelo seu voluntarismo pela forma como tratou esta questão”, afirmou o presidente.

No último sábado (21/11), depois de 19 dias de crise e dois apagões no estado, o presidente Bolsonaro visitou o Amapá. Durante a visita, geradores termoelétricos começaram a funcionar parcialmente. A promessa era que os equipamentos fossem restabelecer a energia para 100% do estado, o que não aconteceu.

Apagão

Os problemas no fornecimento de energia no Amapá iniciaram no dia 3 de novembro, depois que um incêndio atingiu a principal subestação do estado. As causas ainda são desconhecidas. No total, 13 das 16 cidades do estado ficaram completamente no escuro por quatro dias.

Em 14 de novembro, o estado voltou a registrar uma falha total no fornecimento de energia, que foi ajustado em cerca de 5 horas.

Após o segundo blecaute, a Eletronorte, empresa do governo federal responsável por ativar energia térmica em geradores, prometeu uma solução provisória para restabelecer 100% da energia até o fim da última semana, o que não ocorreu.

Desde o dia 7 de novembro, o estado ou a realizar um rodízio. Cerca de 90% da população tinha energia apenas de três em três horas, mas moradores relataram falhas no fornecimento.

A demora para o sistema ser restabelecido fez com que moradores usassem a luz do sol e não dormissem direito em razão das altas temperaturas na região, além de terem perdido eletrodomésticos e alimentos. A crise também afetou o sistema hidráulico do estado.

Após 22 dias de apagão, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e o governo federal informaram, na terça (24/11), que o fornecimento foi 100% normalizado.

De acordo com a Polícia Militar do estado, foram registrados mais de 120 protestos contra o apagão desde o dia 6 de novembro.