Ex-diretor da Abin diz que programa para monitorar celulares era legal

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem defendeu, nesta terça-feira (14/3), o uso de um programa para monitoramento de celulares pela agência. Ramagem escreveu pelas redes sociais que, ao assumir o comando do órgão, em 2019, assegurou a utilização do programa dentro da legalidade. No entanto, não há amparo legal para esse uso.

O jornal O Globo revelou nesta terça que, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Abin operou um sistema de monitoramento em massa de celulares que permitia acompanhar, sem autorização, a localização de até 10 mil pessoas em todo o território nacional.

Na época, a agência de inteligência, dirigida pelo delegado Ramagem, ainda estava vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), este chefiado pelo general Augusto Heleno, um dos ministros mais próximos de Bolsonaro.

O ex-chefe da Abin lembrou que a ferramenta foi adquirida em 2018, na gestão Michel Temer (MDB). Segundo o jornal, a contratação da ferramenta é datada de 26 de dezembro daquele ano, a cinco dias do início do governo Bolsonaro.

Ramagem, que hoje é deputado federal, ainda escreveu que a matéria “tenta desvirtuar fatos com base em insinuações, para atacar o governo Bolsonaro”. Veja:

1. Essa ferramenta foi adquirida em 2018, antes do governo Bolsonaro e de minha gestão.

2. Todas as aquisições am por prova técnica e parecer jurídico da assessoria da AGU quanto a suas funcionalidades.

3. Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo… https://t.co/MsPtKAYLhe pic.twitter.com/AOCM42juZb

— Delegado Ramagem (@delegadoramagem) March 14, 2023

O que diz a Abin

Em nota divulgada nesta terça, a Abin disse que o contrato, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. “A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então”, diz o órgão, que adiciona:

“Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”.

Caso será investigado

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a investigação sobre o caso será levada à Controladoria-Geral da União (CGU) e aos órgãos de Justiça para as “providências cabíveis” e devida responsabilização dos envolvidos.

A agência de inteligência foi para o guarda-chuva da Casa Civil no início de março deste ano, com o objetivo de “desmilitarizar” o órgão. Depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, a pressão nesse intuito aumentou.

A nova gestão indicou para o comando da Abin Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da Polícia Federal durante o segundo mandato de Lula.