Relator: “Artigo do pacote anticrime não provocou soltura de André do Rap”
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) incluiu dispositivo usado pelo ministro Marco Aurélio Mello para soltar o traficante
atualizado
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O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou, nesta terça-feira (13/10), que não é correto afirmar que o Artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido no pacote anticrime, foi a causa da soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PPC).
O deputado apresentou relatório substitutivo do pacote anticrime no plenário da Câmara dos Deputados, que foi aprovado, com a inclusão do dispositivo utilizado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para soltar o traficante.
“Não é correto afirmar que o Artigo 316 foi a causa da soltura de um criminoso como André do Rap. O citado artigo apenas explicita que prisão preventiva não é condenação e, por isso, deve ser reavaliada a cada 90 dias. Todavia, entre os fundamentos que justificam a manutenção da prisão preventiva está a periculosidade do agente”, disse, em nota.
O parlamentar destacou ainda que não havia motivo para a soltura de André do Rap. “Sou contrário à liberdade para criminosos. Fui autor de várias modificações que endureceram o texto do pacote anticrime. Entre eles, o que dificulta a progressão de regime, o que proíbe a ‘saidinha’ para crimes hediondos, o que amplia a pena para crimes cometidos com armas de uso proibido, entre outros”, afirmou ele, acrescentando que “lugar de bandido é na cadeia”.
“O pacote anticrime foi um grande avanço na nossa legislação penal, na medida em que endurece as leis contra a criminalidade e que devemos lutar para que elas sejam efetivamente cumpridas, a fim de garantir uma segurança pública de qualidade para os brasileiros”, declarou.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator do pacote anticrime na comissão especial da Casa, disse, nessa segunda-feira (12/10), que o dispositivo foi colocado à revelia e acreditava ser possível reverter no plenário, mas foi voto vencido.
No plenário, o relatório aprovado foi o de Lafayette de Andrada. Augusto, contudo, apresentou, nesta terça-feira (13/10), projeto para revogar o artigo.
