Presidentes de tribunais de Justiça repudiam ataque a Cármen Lúcia

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) publicou uma nota neste domingo (23/10) repudiando as declarações misóginas do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“As declarações veiculadas na mídia ofenderam e violaram a honra e o profissionalismo da Ministra, que, por seu mérito e competência, ocupa cargo em duas das mais altas Cortes do país”, diz o comunicado.

A nota é assinado pelo desembargador José Laurindo de Sousa Netto, presidente do Consepre. No documento, o magistrado afirma que o conselho adotará “todas as medidas” para que haja o pleno cumprimento aos compromissos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“A violência verbal, especialmente contra magistradas, é inissível. Toda a magistratura é ofendida quando se agride violentamente uma servidora da Justiça pelo exercício de sua regular atividade’, ressalta.

“O direito subjetivo de liberdade de expressão não abrange violência de gênero e, tampouco, ataque à ordem do Estado e à istração da Justiça.”