Relator defende inclusão de “minuta do golpe” em julgamento do TSE

O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos, Benedito Gonçalves, iniciou seu voto no julgamento defendendo a inclusão da minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, no processo de abuso poder que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Bolsonaro tem questionado a inclusão da minuta, sob o argumento de que o documento teria entrado fora de hora, além de não ter ligações com a reunião dos embaixadores, em julgamento no caso. Ao rebater as alegações da chapa acusada, Gonçalves afirmou que “a issibilidade da minuta do golpe não confronta, não revoga e não contraria a jurisprudência [do TSE], firmada nas eleições de 2014, a respeito dos limites objetivos da demanda”.

Veja:

➡️ Benedito abre o voto dele explicando a inclusão da minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Como há fortes argumentos da defesa de Bolsonaro de que esse documento não deveria estar dentro dessa Aije, Benedito Gonçalves está esclarecendo… pic.twitter.com/UDF9mzxkmc

— Metrópoles (@Metropoles) June 27, 2023

O julgamento foi retomado nesta terça-feira (27/6), pelo TSE. Caso nenhum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar o processo), a previsão é que o julgamento termine na próxima quinta-feira.

Conforme o ministro relator, a minuta do golpe tem “correlação estrita a causa de pedir e a gravidade da conduta, pois desde a [petição] inicial o autor alega que os investigados tinham como estratégia político-eleitoral induzir o descrédito ao resultado do pleito de 2022, com efeitos graves a ponto de caracterizar abuso de poder”. Gonçalves iniciou seu voto às 19h20, desta terça-feira, com a previsão de ter 382 páginas, após resumo.

Gonçalves já tinha enviado seu voto aos demais magistrados na última semana e agora o torna público no segundo dia de julgamento, que tem três sessões reservadas para ser concluído.

Reunião com embaixadores

Na Aije em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, o PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

Após o voto de Benedito, os ministros votarão nas próximas sessões na seguinte ordem: Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vic-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.