Relator defende vincular crescimento das emendas ao arcabouço fiscal

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, defendeu, em entrevista ao Metrópoles, que o crescimento das emendas parlamentares seja indexado às regras do novo arcabouço fiscal. Dessa forma, os recursos indicados pelos deputados e senadores teriam correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.

“Porque você não pode crescer uma despesa, para o governo emenda é como se fosse uma despesa. Se você cresce a despesa, você tem que ter uma receita. Então, não está tudo indexado no arcabouço fiscal, que vai dar um reajuste em torno de 4,5%, mais 2,5% no máximo, vai dar 6%, 7%. Com isso, você equilibra essas contas”, explicou o senador.

Angelo Coronel enfatizou a importância das emendas parlamentares e defendeu que os recursos são importantes para aquele cidadão que está na ponta.

“Porque, por exemplo, no ano ado as emendas estavam indexadas na receita corrente líquida. Se a receita corrente líquida cresce, automaticamente crescem as emendas até além do arcabouço. Então, nós fizemos esse acordo com o governo para que esse crescimento seja indexado ao IPCA e ao arcabouço fiscal. Eu acho que vai ficar de bom grado. O Parlamento perde, e com isso perde lá na ponta, porque quem chega os recursos na ponta é o Parlamento”, indicou o relator do Orçamento.

Confira o trecho:

Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.

O Orçamento para 2025 entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional reserva R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para emendas de bancada estadual e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão. No caso das emendas individuais, metade é destinada à Saúde.

No projeto do Orçamento a previsão é de que as emendas individuais e as de bancadas estaduais sigam a regra do arcabouço fiscal. Já no caso das emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado, é considerada a variação do IPCA nos últimos 12 meses encerrados em junho do ano anterior.

Emendas parlamentares no STF

O Congresso Nacional aprovou, em novembro, um projeto de lei complementar (PLP) que cria novas regras para a destinação das emendas parlamentares. A proposta foi aprovada pelo Legislativo depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloquear a execução dos recursos por falta de transparência e rastreabilidade.

O projeto do Parlamento foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem vetos e apresentado ao STF para que as emendas fossem desbloqueadas. Com isso, Dino autorizou a volta da execução dos recursos e indicou mudanças, referendadas pelo plenário da Suprema Corte.

O ministro estabeleceu que as emendas não poderão crescer mais do que as despesas não obrigatórias do Executivo, ou do que o limite do arcabouço, ou a variação da receita líquida. Deverá ser considerado o menor índice entre os três apresentados.

Angelo Coronel respaldou a importância das emendas parlamentares, em especial para a área da saúde. “São essas emendas parlamentares que salvam a saúde brasileira. 60% dos serviços de saúde do Brasil são realizados por hospitais filantrópicos e por Santas Casas. Não são os hospitais públicos que fazem o grosso do serviço de saúde no Brasil. São os filantrópicos e as Santas Casas.”

O projeto aprovado no Congresso Nacional incluiu que 50% dos recursos das emendas de comissões sejam destinados à saúde, independentemente da área temática do colegiado. Com isso, haverá mais recurso para a área.

“Na verdade, o Congresso Nacional faz um papel importante, que é pegar essas emendas que muita gente critica, mas aplicar direcionada na saúde para resolver o problema que é do executivo, mas que o parlamento está fazendo esse papel”, completou o senador.

Confira a entrevista completa: