Sai MP com desoneração da folha de pagamento de 17 setores

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a medida provisória (MP) da reoneração, idealizada pela ala econômica e publicada no fim de 2023. Mais cedo, o Executivo havia enviado ao Congresso Nacional projeto de lei (PL) que trata da desoneração parcial e gradual da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em 17 setores da economia.

Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta quarta-feira (28/2), na prática, revogou trechos da MP original e a reoneração. Dessa forma, a partir de 1º de abril, as empresas dos setores da economia contemplados pela medida não se beneficiarão mais com a alíquota reduzida da contribuição prevista.

Entretanto, o PL faz com que essa desoneração venha de forma parcial e gradual.

A nova MP ainda trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – programa de ajuda ao setor de eventos criado por causa da Covid-19 – e do tema da compensação tributária de créditos judiciais para os entes federativos.

As mudanças são uma forma de apaziguar a batalha entre Executivo e Legislativo sobre o tema. No fim de novembro, o presidente havia vetado totalmente o projeto para prorrogar a desoneração da folha de pagamento. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.

O governo defende o fim dessa prorrogação ou, pelo menos, a reoneração gradual dos setores da economia. A ala econômica deseja isso para poder ter maior arrecadação e atingir a meta do déficit zero.

O que diz o PL da reoneração?

Com regime de urgência, o PL vai tratar especificamente da reoneração e tem o objetivo de abrir diálogo com o Congresso. Os deputados terão 45 dias para votar, e os senadores, mais 45, para decidir sobre o assunto.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia explicado a iniciativa como um “o importante” para negociar com o Legislativo e chegar “à melhor solução que garanta a saúde das contas públicas, que estimule geração de emprego, crescimento e o fortalecimento dos municípios brasileiros e dos setores econômicos”.

Os 17 setores beneficiados são os seguintes:

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Couro
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Projeto de circuitos integrados
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da Informação (TI)
• Tecnologia de Comunicação (TIC)
• Transporte metroferroviário de ageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas