STF marca julgamento de Carla Zambelli por invasão do sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para julgar o mérito de ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, réus pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica. O caso será analisado em plenário virtual, com início em 9 de maio e previsão para terminar no dia 16 de maio, se não houver pedido de vista ou destaque.

Em maio de 2024, os cinco ministros da Turma, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ambos.

Segundo a denúncia da PGR, Carla Zambelli foi responsável por comandar a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. Enquanto Delgatti teria sido o responsável pela realização do crime entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.

Invasão

• Pelo que é analisado na Ação Penal 2428, a deputada e o hacker teriam invadido seis sistemas do Poder Judiciário por 13 vezes e supostamente inseriram nas plataformas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
• A denúncia da PGR afirma que os dois queriam “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a istração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.
• Delgatti e Zambelli respondem por: invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

O Ministério Público argumenta que “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar.

“Carla Zambelli, diante da informação apresentada por Walter Delgatti de que seria viável a invasão ao sistema utilizado pelo CNJ, determinou a concretização da prática delituosa, que haveria de incluir a emissão de mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão. A denunciada Carla Zambello foi, ainda, responsável pela elaboração do texto a ser utilizado por Walter Delgatti na confecção do mandado fraudulento”, disse o MP.

À época, Zambelli afirmou ter “a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo”.