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Tributária: novo relatório mantém carnes na cesta básica isenta

Inclusão de carnes na cesta básica isenta de impostos foi aprovada pela Câmara dos Deputados

09/12/2024 11:10, atualizado 09/12/2024 13:10

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Pedro França/Agência Senado

O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, discursa no plenário durante sessão do Senado "imposto do pecado" - Metrópoles

1 de 1 O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, discursa no plenário durante sessão do Senado "imposto do pecado" - Metrópoles - Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou, na manhã desta segunda-feira (9/12), o relatório sobre o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal durante a tarde.

O congressista manteve as carnes na cesta básica isenta de impostos. Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.

A cesta básica isenta de tributação inclui arroz, leite, leite em pó, fórmulas infantis, manteiga e margarina, feição, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha e sêmola de milho, grão de milho, farinha de trigo, açúcar, massas, pães, grãos e farinha de aveia e sal.

A inclusão de proteínas de origem animal inclui:

Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal
(exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo
provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.

Após lido o relatório, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.