Tributária: otimistas, governadores pedem conselho mais “representativo”

Governadores do Sul e do Sudeste reuniram suas bancadas federais na noite desta terça-feira (4/7) para discutir alterações no texto da reforma tributária, que tramita na Câmara dos Deputados. Eles têm reclamações em relação, por exemplo, ao conselho federativo. A reunião contou com participação de 193 parlamentares, além do relator do texto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Apesar dos apelos de governadores e de prefeitos (mais cedo) por mais tempo, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, quer votar o texto até a próxima sexta (7/6).

Participaram do evento os governadores de São Paulo (Tarcísio de Freitas), do Rio de Janeiro (Cláudio Castro), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite), Mato Grosso do Sul (Eduardo Riedel), Paraná (Ratinho Júnior), Espírito Santo (Renato Casagrande), de Santa Catarina (Jorginho Mello) e Minas Gerais (Romeu Zema).

Os estados compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). A principal queixa dos governadores é a composição do conselho federativo, que consta na proposta relatada por Aguinaldo.

Conselho federativo

De acordo com o texto, o conselho será responsável pela arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS — que substituirá tributos estaduais e municipais), e deverá ser formado por representantes de estados e município. O objetivo do colegiado será rear os valores da arrecadação aos entes federados (leia mais abaixo).

O pedido de governadores é de que as decisões do conselho sejam tomadas não só pela maioria dos representantes, mas também por um quórum regional.

“Das 27 unidades federativas, as regiões Norte e Nordeste teriam voto de 16 estados. Não é adequado que duas regiões formem a maioria que determine formas de interpretação sobre o sistema tributário que influenciem em outras regiões. Por isso, defendemos que haja o entendimento regional”, afirmou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.

A criação de um conselho “mais representativo” também foi defendida por Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro.

“Há uma grande preocupação sobretudo porque a maioria da produção no Brasil reside nessas regiões. É importantíssimo que qualquer conselho que vá falar de tributação, de qualquer forma de operação, fiscalização, entenda as realidades regionais e estaduais de cada um. É por isso que estamos batendo tanto nesta tecla”, ressaltou.

Não sabe nada sobre a reforma tributária? Entenda tudo em 8 pontos

Otimismo

De acordo com os governadores, o deputado Aguinaldo Ribeiro se mostrou aberto às sugestões. Os gestores estaduais preveem que a quarta-feira (5/7) será marcada por deliberações intensas para ajustar pontos no texto da reforma.

“Vai ser feito um esforço muito grande para azeitar essas questões nessa reta final, principalmente no dia de amanhã. Não podemos deixar a reforma tributária escorrer pelas mãos. Precisamos simplificar”, afirmou Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.

Apesar do pleito de governadores e prefeitos (que encontraram com Lira na tarde desta terça) por alterações na proposta, o presidente da Câmara dos Deputados insistiu que o texto será votado até sexta-feira (7/7). Mais cedo, prefeitos pediram adiamento na apreciação da matéria, mas a ideia não foi bem recebida por Lira.

“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, continua ouvindo todos os setores da sociedade – governadores, prefeitos e empresários – em busca de um consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira. Junto com os líderes partidários, o presidente Lira está convencido que conseguirá o consenso para colocar a proposta de reforma tributária para ser votada até sexta”, diz nota distribuída pela assessoria da Câmara nesta terça.

A reforma

Entre os principais pontos da reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo Lula, está a criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.

Pelo modelo, os tributos federais (IPI e PIS Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Um dos pontos da reforma é a criação de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável pela arrecadação do IBS e por reá-lo aos entes federativos.

Governadores se queixam sobre a criação do conselho, e defendem que a arrecadação dos impostos permaneça da forma que ocorre atualmente, com a verba recolhida pelo estado produtor e reada aos locais de consumo por uma câmara de compensação.