Tributária: relator diz que acatou 250 emendas apresentadas ao texto
Até esta quinta, senadores já haviam feito 718 sugestões ao texto da reforma tributária. Votação na CCJ do Senado deve ocorrer na terça
atualizado
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado Federal, afirmou, nesta quinta-feira (2/11), que acatou 250 emendas apresentadas por outros parlamentares ao texto. Até esta quinta, senadores já haviam feito 718 sugestões à redação.
A informação foi compartilhada por Braga em conversa com jornalistas após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.
De acordo com Braga, o encontro serviu para alinhar “ajustes pontuais” ao texto. O senador garantiu que não foram realizadas grandes mudanças em comparação ao relatório apresentado por ele em 25/10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“O que fizemos hoje foi muito ajuste fino sobre o texto, mas a estrutura do relatório é a que vocês já conhecem, apresentado no dia 25 na CCJ. Dessas mais de 700 emendas apresentadas, mais de 250 emendas estão sendo acatadas pelo relatório. Portanto, este relatório está sendo construído a muitas mãos pelos senadores, ouvindo a sociedade, os setores produtivos, os governadores, prefeitos, e também em uma grande articulação com o governo federal através do ministro Fernando Haddad”, afirmou o parlamentar.
A expectativa é de que o texto seja votado no colegiado na próxima terça-feira (7/11). Em seguida, a proposta de emenda à Constituição (PEC) será apreciada em dois turnos pelo plenário do Senado, entre os dias 8 e 9 de novembro.
Para que seja aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 da composição de cada Casa Legislativa, em dois turnos de votação. No Senado, são necessários votos favoráveis de ao menos 49 senadores. Após a aprovação na Casa Alta, o texto retornará à Câmara dos Deputados.
“Maioria boa”
Ao final da reunião, o ministro Fernando Haddad afirmou estar otimista com o resultado da votação no Senado. Segundo ele, a estimativa é de apoio de 60 senadores.
“Nós precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC. Nós queremos ar de 60 votos, como nós fizemos com quase tudo que nós aprovamos ao longo desse ano, sempre buscando fazer desses projetos, projetos suprapartidários, sequer do governo.”
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
