Fazenda sugeriu que indústria da cerveja acionasse STF contra sistema de controle

A iniciativa da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) de ingressar como amicus curiae na ação que discute o religamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) no Supremo Tribunal Federal (STF) teria sido uma recomendação do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A coluna apurou que a sugestão de Haddad foi apresentada durante reunião no dia 30 de abril, em São Paulo, com representantes da indústria da cerveja. O encontro oficialmente trataria de demandas do setor e das distorções causadas pela utilização de créditos fiscais gerados na produção de refrigerantes para abatimento de tributos devidos por cervejarias, prática que, segundo parte dos empresários, compromete a lógica dos benefícios da Zona Franca.

Estavam à mesa com Haddad, Walter Faria, do Grupo Petrópolis; Mauricio Giamellaro, CEO da Heineken Brasil; dirigentes da CervBrasil, que representa fabricantes menores; e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Dois dias após a reunião, a CervBrasil, patrocinada principalmente pelo Grupo Petrópolis, formalizou o pedido para atuar como amicus curiae no processo, ficando ao lado da Receita Federal contra o retorno do Sicobe. A coluna apurou que a Ambev avalia o mesmo movimento junto ao Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SindiCerv).

O movimento do setor retoma polêmicas antigas, entre elas delações da Lava Jato que apontaram o uso de caixa dois pelo Grupo Petrópolis, a partir de práticas combatidas pelo Sicobe. O sistema foi desativado em 2016, sob forte lobby dos empresários, e, desde então, a produção de bebidas é autodeclarada, sem controle eletrônico.

Em agosto do ano ado, o TCU considerou irregular a extinção do sistema e determinou a retomada. Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a decisão do TCU, alegando que cabe à Receita Federal definir a fiscalização tributária.