Na mira da PF, DNOCS da Bahia usou R$ 194 mi do orçamento secreto
Autarquia no centro da operação Overclean utilizou, entre 2020 e 2024, valores de emendas que estão na mira do ministro Flávio Dino
atualizado
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No centro da operação Overclean, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) da Bahia utilizou ao menos R$ 194 milhões de emendas do relator, o chamado orçamento secreto, para custear a contratação de empresas.
Os dados são do portal Transparência do governo federal e abarcam o período de 2020 até 2024.
Os números reforçam a relação da investigação conduzida pela Polícia Federal da Bahia com o debate sobre o orçamento secreto em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a PF encontrar indícios relacionados ao deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), a Overclean foi enviada ao STF e distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques.
A relatoria, no entanto, pode mudar porque o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu uma reanálise após a PF indicar relação do caso com o debate sobre o orçamento secreto sob tutela do ministro Flávio Dino.
A empresa que mais recebeu valores do DNOCS-BA foi a Allpha Pavimentações, que tem como sócios os irmãos Alex e Fabio Parente. A empresa é investigada na operação Overclean e recebeu ao menos R$ 53 milhões da filial baiana da autarquia federal provenientes de emendas do relator.
Além da Allpha Pavimentações, o ranking das empresas que mais receberam pagamento do DNOCS-BA com dinheiro do orçamento secreto tem na 2ª colocação a Yanmar South America, com R$ 20 milhões recebidos. Em seguida, aparecem a Liga Engenharia ( R$ 19,5 milhões), Pejota Construções (R$ 17,3 milhões) e a CBS – Construtora Bahiana de Saneamento (R$ 16,6 milhões).
Ao lado do empresário José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo na Bahia, os irmãos Alex e Fabio Parente, da Allpha Pavimentações, são apontados como líderes da organização criminosa alvo da Overclean.
A dependência do DNOCS na Bahia de verba de emendas parlamentares já havia sido citada em uma escuta da PF realizada na operação.
A PF instalou uma escuta no carro do empresário Alex Parente. Em uma das gravações, ele fala com o coordenador do DNOCS na Bahia, Rafael Guimarães de Carvalho, que foi alvo de busca e apreensão na 1ª fase da Overclean, em 10 de dezembro.
Em determinado momento, diz a PF, Alex e Rafael “conversam sobre decisão recente do STF acerca dos pagamentos de obras” e o coordenador do DNOCS “demonstra preocupação com os empenhos e os pagamentos das obras com a decisão do STF”
Rafael Guimarães diz na conversa que as “obras dele são oriundas de emendas” e “demonstra preocupação com esse travamento dos pagamentos”.
Na época da gravação pela escuta, em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, começava a endurecer contra o Congresso em relação à transparência na indicação de emendas.
Dias antes da gravação, em 2 de agosto, o governo, com base em uma decisão de Dino, havia suspendido os pagamentos de emendas. No dia da gravação, em 8 de agosto, o ministro determinou que o governo e o Congresso prestassem informações sobre as indicações e as destinações de recursos das emendas de comissão.
DEFESAS
Procurada, a Allpha Pavimentações e seus sócios não se manifestaram. A DNOCS não respondeu aos questionamentos da coluna.
A Pejota Construções disse em nota que “conquistou o contrato em questão por meio de um processo licitatório regular, atendendo integralmente a todos os requisitos legais e técnicos exigidos.”
Segundo a nota, a empresa exerce “qualquer controle ou influência sobre a origem dos recursos destinados ao projeto, nem possuindo conhecimento acerca da autoria das emendas parlamentares envolvidas.”
A empresa diz ainda que ficou sem receber do DNOCS por alguns períodos o que, na visão da Pejota, “evidencia, de forma inequívoca, que a empresa não possui qualquer domínio sobre os recursos financeiros alocados ao contrato e, ao contrário, sofreu prejuízos consideráveis por ter dado continuidade às obras sem os recebimentos devidos.”
A CBS disse, em nota, que participou no ano de 2020 de um processo licitatório nacional para obras de infraestrutura no DNOCS e “firmou um único contrato, perfazendo o faturamento aproximado de 16 milhões ao longo dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, ou seja, uma média de 4 milhões de reais por ano, sobre os quais a contratada não tem qualquer ingerência sobre a fonte dos recursos pela autarquia federal”.
