Denúncia é “grand finale” de inquérito da PF sobre milícias digitais

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 aliados pela trama golpista marca o fim de uma investigação aberta a contragosto da própria Procuradoria, então chefiada por Augusto Aras, e desenvolvida pela Polícia Federal para ser um anteparo à escalada golpista do ex-presidente iniciada com mais força em 2021.

O inquérito das milícias digitais foi aberto em 1 de julho de 2021 e tem origem em um drible de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em Augusto Aras, que havia pedido o arquivamento do então chamado inquérito dos atos antidemocráticos.

Moraes concordou, arquivou, mas com o material do caso anterior ordenou a abertura de nova investigação, a ser conduzida pela mesma delegada de antes, a investigadora Denisse Ribeiro, e sua equipe.

A abertura se deu meses depois da derrota de Donald Trump e da invasão do Capitólio promovida por seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021.

Ciente de que aquele cenário poderia se repetir no Brasil, dada a afinidade política e no modo de proceder de Trump e Bolsonaro, a delegada do caso pensou o inquérito como um anteparo contra a investidas golpistas

Naquele momento, de uma lado, Bolsonaro iniciava com maior afinco os ataques ao sistema eleitoral e, de outro, os investigadores tentavam uma saída para punir a disseminação de notícias falsas, tanto sobre as urnas como em outros casos, como vacinas.

A saída foi criar uma investigação cuja hipótese criminal era a existência de uma organização criminosa. Assim, esquivava-se da falta de tipificação criminal para a disseminação de fake news e colocava cada evento praticada pelo presidente e seus aliados como realizado pela tal organização criminosa que atuava na forma de milícia digital.

Menos de um mês depois, veio o primeiro evento. Pressionado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentar as provas sobre as supostas fraudes no sistema eleitoral, Bolsonaro fez uma live em 29 de julho de 2021.

Com a participação de ministros, como o denunciado Anderson Torres, e de assessores, como o delator Mauro Cid, a live representou naquele momento o maior ataque até então de Bolsonaro à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Dias depois, em quatro de agosto, o então presidente retomou os ataques em uma entrevista/live em que vazou um inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao sistema do TSE.

Os dois episódios, citados na denúncia da PGR, aram a ser investigados a pedido de Moraes e mostraram o que estava por vir de modo a reforçar na equipe de investigadores a importância do inquérito das milícias digitais no futuro próximo.

Além disso, uma das medidas tomadas no caso do vazamento do inquérito do ataque hacker iria mudar o rumo das investigações em pouco tempo.

Alvo da apuração, o tenente-coronel Mauro Cid, então chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, teve seu sigilo telemático quebrado a pedido da PF.

Enquanto os dois casos eram investigados, Bolsonaro ainda gerou outro evento que entrou na mira da investigação. Em 7 de setembro de 2021, em seu discurso mais duro até então, atacou Moraes, criticou o STF e indicou como estava disposto a radicalizar.

Assustado com a reação de aliados, Bolsonaro recuou, após a intervenção do ex-presidente Michel Temer, o responsável por colocar Alexandre de Moraes no STF.

O resultado da atuação de Temer foi uma suposta calmaria nas relações no segundo semestre de 2021, mas que começou a ser quebrada já nos primeiros meses de 2022, ano eleitoral.

Nesse momento, a delegada Denisse Ribeiro ou o bastão da investigação para o delegado Fabio Shor, parceiro de equipe desde o início do caso, para poder sair de licença maternidade.

Shor, então, assumiu a apuração no ano eleitoral e saiu da superintendência da PF no Distrito Federal para ser alocado na Diretoria de Inteligência Policial (DIP), no prédio da sede da corporação.

Sob sua condução, o inquérito das milícias conseguiu ar a íntegra dos dados da quebra telemática de Mauro Cid.

Enquanto esse material era analisado e embasava novos pedidos de quebras telemáticas, quebras de sigilo bancário e outras, Cid mantinha o hábito de salvar tudo nas nuvens ou no celular.

O hábito de Cid permitiu que os investigadores conseguissem mapear toda a atuação do ajudante de ordens durante o período eleitoral, a escalada golpista após a derrota nas urnas e a derradeira tentativa de golpe que desaguou no 8 de janeiro.

Os detalhes dessa história estão narrados no relatório final do inquérito assinado por Fábio Shor e outros delegados e que embasa toda a denúncia da Procuradoria-Geral da República – agora não mais sob a gestão de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, mas chefiada por Paulo Gonet, indicado por Lula.

As centenas de páginas em que Gonet narra todo o histórico da investida golpista encerram a parte investigatória do caso para iniciar o processo judicial que vai definir se a hipótese criminal da PF sobre a existência de uma organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro em forma de milícia digital se confirmou ou não.