8/1: Moraes autoriza restituição de bens apreendidos de ex-secretário
A decisão foi expedida após a Polícia Federal informar que os bens apreendidos de Fernando de Sousa Oliveira já foram periciados
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nessa quarta-feira (14/5), a restituição dos eletrônicos e demais materiais apreendidos de Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal que era secretário-executivo de Segurança Pública do DF à época dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
A decisão foi expedida após a Polícia Federal informar, no dia 28 de abril, que os bens já foram periciados e que não possui mais interesse na manutenção da apreensão dos itens.
Oliveira é réu no STF por supostamente integrar o chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022.
Como o então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, estava nos Estados Unidos, Oliveira era o responsável pela pasta no dia da invasão à sede dos Três Poderes. Ele é acusado de omissão e descumprimento do dever de prevenir os atos antidemocráticos.
Pouco antes dos “patriotas” atacarem a sede dos Três Poderes, Oliveira enviou um áudio ao governador Ibaneis Rocha (MDB) no qual disse que a manifestação era “pacífica”, estava “controlada” e “organizada”.
