GDF aprova parcelamento do solo de condomínio no Jardim Botânico
Decreto assinado pelo governador permite criação de novo loteamento residencial no Setor Habitacional Estrada do Sol, no Jardim Botânico
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (3/4), o projeto urbanístico de parcelamento do solo para o Residencial Village Golden Green, localizado no Setor Habitacional Estrada do Sol, no Jardim Botânico. O ato autoriza oficialmente o loteamento da área, permitindo a criação de unidades imobiliárias residenciais.
O decreto determina que os documentos detalhando o parcelamento fiquem disponíveis em até sete dias no sistema Sisduc, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
De acordo com o Relatório de Impacto de Vizinhança apresentado no Instituto Brasília Ambiental (Ibram), dividindo os habitantes totais pela quantidade de habitantes médios por unidade, tem-se uma quantidade máxima de 146 unidades habitacionais no local.
A norma estabelece ainda que não haverá cobrança imediata da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), uma taxa normalmente exigida quando há mudança no uso do solo. No entanto, o GDF ressalva que a cobrança poderá ser aplicada futuramente caso haja alteração do solo em unidades que compõe o parcelamento aprovado.
