Setur-DF quer pagar R$ 10 milhões ao ano por IA, o dobro investido para todo o GDF

A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) quer pagar R$ 10 milhões ao ano por uma solução de inteligência artificial (IA) para dados turísticos. O valor representa o dobro do investimento do Governo do Distrito Federal no Centro Integrado de Inteligência Artificial (CIIA), lançado nesta quinta-feira (22/5), para atender a todo o GDF, começando pelas secretarias de Saúde, Educação e Segurança.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da licitação da Setur-DF, lançada em dezembro de 2024, e pediu uma série de informações adicionais sobre o processo de contratação.

A decisão da Corte de Contas é do dia 15 de janeiro de 2025. Desde então, a Setur-DF prestou esclarecimentos, mas os dados não foram considerados suficientes pela área técnica do TCDF e pelo Ministério Público de Contas, que recomendaram a manutenção da suspensão. O tribunal ainda não retomou o julgamento do caso.

Um dos pontos indicados como problemáticos pela Divisão de Fiscalização de Tecnologia da Informação (DIFT) do TCDF, em documento do dia 28 de fevereiro de 2025, é a falta de “maturidade tecnológica” da Setur-DF, essencial para a contratação, “tendo em vista a complexidade e o alto valor da solução contratada”.

Segundo a área técnica do TCDF, a Setur elencou como um dos requisitos da contratação a entrega de uma base de dados relacionada ao turismo, o que indica que a pasta não tem essas informações. Consequentemente, “é de se imaginar que as políticas e a governança de dados do órgão ainda não estejam em um nível adequado para a realização de uma contratação dessa magnitude”.

“Os documentos apresentados pela Setur-DF, no entanto, demonstram que órgão não realizou essas etapas iniciais, visando já contratar uma solução pronta de mercado extremamente custosa ao erário”, afirmou.

Em parecer expedido no dia 3 de abril, o MPC disse que “não foram apresentados dados concretos sobre o volume de informações a cargo da jurisdicionada que evidenciem a real necessidade de uma solução de IA em larga escala, sobretudo considerando o custo estimado de R$ 10 milhões, notadamente vultoso”.

Segundo o Ministério Público, informações dos autos e documentos técnicos da área de TI levam à conclusão de que a Setur-DF encontra-se em “estágio de maturidade rudimentar” de conscientização sobre uso de IA, ou seja, sem processos definidos e padronizados para conduzir um projeto como esse da licitação em discussão.

O MPC apontou “estranheza” no fato de a nota técnica que justifica a contratação ter sido elaborada pela Subsecretaria de Promoção e Marketing, e não por uma unidade de tecnologia da informação. O órgão destaca, inclusive, que a Setur-DF não informou sequer se tem uma área especializada em TI.

Na avaliação do MPC, a pasta distrital não ficou demonstrou qualquer iniciativa prévia com intuito de desenvolver solução na área de IA, nem especificou como está estruturado o setor de TI, caso exista.

O órgão destacou que é “prática comum, principalmente considerando a responsabilidade que se espera do gestor quando da alocação dos escassos recursos públicos, especialmente quando se trata de recursos destinados à área de TI, que, pela sua natureza e complexidade, envolve grande investimento, que o órgão tenha iniciativas no sentido de testar e validar suas reais necessidades”.

Novo centro

O GDF lançou o Centro Integrado de Inteligência Artificial (CIIA), em cerimônia no Palácio do Buriti, nesta quinta-feira (22/5). O CIIA é uma parceria firmada entre o governo, a iniciativa privada e academia. O investimento total do GDF será de R$ 5 milhões.

Saúde, educação e segurança serão as primeiras áreas a serem beneficiadas com as soluções tecnológicas, segundo a vice-governadora, Celina Leão (PP). A partir do CIIA, o GDF deverá otimizar atendimentos médicos e aprimorar ferramentas de reconhecimento facial para ações de segurança, por exemplo.

Segundo dados do GDF, a Setur-DF – que lançou a licitação de R$ 9,7 milhões ao ano para contratar IA para os dados da pasta – tem apenas 125 servidores, quantidade bastante inferior ao número de profissionais da Secretaria de Educação (70,5 mil) e da Secretaria de Saúde (53,6 mil), por exemplo, que serão atendidas inicialmente pelo CIIA.

O outro lado

A Setur-DF disse, em nota, que tem “compromisso com a transparência do processo e todas as informações técnicas relacionadas à contratação estão detalhadamente descritas nos artefatos que a subsidiam”.

“Em atenção ao questionamento desse veículo, a proposta desta Secretaria de Turismo é, de forma objetiva, implementar uma plataforma de inteligência de dados turísticos que possibilite a potencialização do destino turístico local, tendo como base a integração de dados de inúmeras fontes, subsidiando a tomada de decisões estratégicas para o setor”, afirmou.

Segundo a pasta, “a contratação visa fortalecer o Observatório de Dados já existente na Secretaria, a transparência pública, assim como aprimorar o acompanhamento dos investimentos e seus respectivos retornos, e ampliar a eficiência na formulação e avaliação das políticas públicas de turismo no Distrito Federal”.

“Quanto ao nível de maturidade tecnológica para condução da iniciativa, cabe destacar que esta Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, ao tempo em que for autorizada a retomar istrativamente o processo de contratação, compromete-se a adotar a melhor solução para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e o respectivo cumprimento do contrato”, declarou.