TCDF aprova, com ressalvas, contas de 2022 do governo Ibaneis

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, por unanimidade, as contas do Governo do Distrito Federal no exercício de 2022, com ressalvas. O processo foi analisado em sessão especial nesta quinta-feira (23/11) e contou com a presença de diversos secretários do GDF, como o da Fazenda, Itamar Feitosa, e o de Planejamento, Ney Ferraz.

O ano de 2022 marcou o fim do primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB) , além de ter sido um ano de eleição e com o fim da crise sanitária da Covid-19.

A área técnica do tribunal entendeu que as contas estão tecnicamente aptas a receber aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois de ar pelos conselheiros, o processo segue para apreciação dos deputados distritais.

Segundo análise da Corte, Ibaneis finalizou o último ano do primeiro mandato de forma balanceada. Segundo o relatório, o GDF não arrecadou todo o previsto, mas também não gastou tudo que estava autorizado no orçamento anual. Efetivamente, o Executivo local arrecadou R$ 50,5 bilhões e gastou R$ 50,6 bilhões — diferença de R$ 76,3 milhões. Esse valor a mais gasto foi coberto pelos recursos poupados pelo GDF nos anos anteriores.

O Fundo Constitucional do DF (FCDF) foi responsável por financiar 32,3% das despesas do DF. Em comparação com 2021, o fundo teve um crescimento de 2,6%.

Gastos em cada área

De acordo com a Corte, na área de saúde, a aplicação de recursos em ações e serviços públicos, que incluem a Vigilância Sanitária, a distribuição de insumos e medicamentos e a construção e reforma de hospitais, ficou bem acima do valor obrigatório. Foram gastos R$ 4,5 bilhões, sendo que o mínimo obrigatório era de R$ 2,8 bilhões.

Já na educação, as despesas com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino somaram R$ 5,7 bilhões no ano, correspondentes a 26,3% do total da receita de impostos e transferências computáveis, portanto acima do mínimo de 25%, que representaria ao menos R$ 5,4 bilhões.

Outro limite da educação cumprido pelo governo local foi quanto ao pagamento dos profissionais do magistério por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, que alcançaram o montante de R$ 2,6 bilhões, sendo que o mínimo era de R$ 2,1 bilhões.

Tributos e ressalvas

Ainda segundo a Corte, em termos líquidos, a arrecadação de tributos cresceu 4,5% de 2021 para 2022. Porém, o relatório ressalta que, apesar de a arrecadação dos tributos ter somado R$ 17,9 bilhões no ano ado, o valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) caiu 1% quando comparado com 2021.

A queda do ICMS se deve aos benefícios  de isenção concedidos ao longo do ano.

Em relação às ressalvas apontadas pelo Tribunal, há inconsistências e insuficiências na apresentação dos dados e o descumprimento do investimento mínimo em algumas áreas como no Fundo de Apoio à Cultura e no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A determinação da Corte é para que o GDF providencie soluções para as ressalvas apontadas.