CGU vê licitação direcionada no governo Waldez, hoje ministro de Lula

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que uma licitação da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), do governo do estado, foi direcionada pra privilegiar uma empresa de Goiás que ofereceu uma proposta R$ 4,4 milhões mais cara que a segunda colocada.

A licitação ocorreu durante a gestão de Waldez Góes como governador. Hoje, Góes é ministro da Integração e Desenvolvimento Regional de Lula.

A empresa, Senha Engenharia, e seu fundador, Francisco Humberto da Cunha, também são citados em uma acusação de direcionamento de licitação na empresa de saneamento de Goiás. A Polícia Federal investigou o esquema na Operação Decantação.

Francisco Humberto da Cunha e outros envolvidos foram denunciados em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade istrativa, fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os processos correm em sigilo.

Procurado, Humberto da Cunha disse que hoje atua na empresa na “informalidade”, e negou as acusações, chamando o procurador do MPF no caso, Mário Lucio de Avelar, de “canalha”. “Ficou meu F como formador de quadrilha e eu tive que abandonar minha vida profissional, pelo menos na formalidade. Não tenho mais cargo nenhum (na Senha).”

Já no Amapá, o relatório da CGU apontou que, na licitação de 2019, concorrentes foram desclassificados sem a análise técnica devida e que havia exigências desnecessárias que restringiram a concorrência no certame, privilegiando a Senha Engenharia, que se tornou vencedora.

A proposta da Senha para entregar projetos de engenharia para saneamento básico, escolhida pela companhia de água estatal, era de R$ 13,8 milhões. A segunda colocada cobrava R$ 9,4 milhões.

“O objeto é relativamente comum, embora dotado de complexidade inerente aos projetos de engenharia, (e) não traz em si nenhuma especificidade técnica/tecnológica” que justifique os critérios estipulados para participar da licitação, disse o relatório da CGU sobre o caso.

Havia a exigência de certidões consideradas desnecessárias, além de critérios específicos demais sobre como deveria ser a equipe da empresa habilitada para participar. “A Concorrência nº 001/2019 foi conduzida de forma irregular”, concluiu o órgão de controle do governo federal.

“A CGU tem os analistas e cada um tem sua maneira de pensar. Isso ainda está muito longe. O Ministério Público vai ser acionado e quem vai dizer se houve qualquer problema é a Justiça”, disse Humberto da Cunha sobre o relatório. “É uma questão entre a Caesa e a CGU, briga de burocrata. Não se fala aí (no relatório) em pedir dinheiro, não se fala em prejuízo ao erário.”

O empresário acrescenta também que o contrato com a companhia de saneamento foi executado em menos de 10%. No caso da companhia de saneamento de Goiás, ele frisa que a denúncia criminal foi rejeitada em primeira instância (o MPF recorre da decisão).

Procurado, o ministro Waldez Góes não respondeu antes da publicação desta nota. O espaço está aberto para manifestações.