Juiz acusado de roubar heranças tenta cartada no STF

Um dos alvos da Operação Follow The Money, que investiga um suposto esquema de juízes e advogados para tomar heranças deixadas por mortos no Espírito Santo, o juiz Maurício Camatta Rangel teve um pedido rejeitado no STF na última sexta-feira (9/8).

O ministro Edson Fachin não atendeu a uma solicitação da defesa de Camatta para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) de lhe negar o a provas das investigações que o envolvem.

A desembargadora Rachel Durão Correia Lima, autora da decisão do TJES questionada no Supremo, barrou o fornecimento do material aos advogados do juiz por haver diligências em andamento, que ainda não foram documentadas no processo.

Fachin negou o pedido de liminar feito pelos advogados de Camatta para suspender a decisão, mas disse ser possível reavaliar o caso no julgamento definitivo da ação. Ele pediu informações à desembargadora sobre as alegações da defesa do juiz.

MP cita “método” de esquema

A coluna teve o a indícios reunidos pelo Ministério Público do Espírito Santo sobre a participação de Maurício Camatta Rangel no suposto esquema para fraudar processos judiciais, aplicar golpes em espólios e tomar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas.

Ao pedir à Justiça que Camatta fosse incluído na apuração, em 26 de julho, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, delineou como ocorriam as supostas fraudes processuais com envolvimento do magistrado.

Segundo o chefe do Ministério Público capixaba, advogados investigados no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que tivessem valores expressivos em contas bancárias. Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos.

Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, afirma o MP, os processos eram apresentados com falhas formais, a exemplo de falta de documentos e de pagamento de custas processuais e até ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem. Se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, para que o processo fosse extinto sem resolução.

Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados nesses processos, os advogados informavam ao juiz fraudulentamente a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas informações, segundo o MP, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas em curtíssimo espaço de tempo. Em seguida, atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por indisponibilidade por descumprimento do suposto acordo fechado e mandava bloquear valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios.

A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou alguns processos em que teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel.

Segundo Francisco Martínez Berdeal, as ações indicam “diversas infrações penais graves”, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção iva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

No pedido para que o juiz fosse incluído na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo disse que quebras de sigilo no curso das apurações prévias sobre o esquema identificaram casualmente transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. O magistrado transferiu R$ 250 mil a uma conta de Marques em novembro de 2023.

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