A saída para o STF é a Roma papal

O ministro Luís Roberto Barroso justifica que o STF regule as redes sociais pela inação do Poder Legislativo. Disse ele:

“O Supremo esperou por muitos anos a aprovação de legislação pelo Congresso. A lei não veio, mas nós temos casos para julgar. Temos dois casos pendentes de julgamento. Portanto, não se trata do Supremo legislar ou invadir a esfera do Legislativo. Nós apenas temos que decidir os casos que chegam aqui.”

Como existe o Marco Civil da Internet, arrisco interpretar que o problema seria que a legislação atual não dá conta do veredicto que a maioria dos ministros quer proferir nos dois casos em julgamento, com a devida repercussão geral de caráter censório. Dessa forma, urgiria adequar a legislação à decisão a ser tomada. Em resumo, se a lei atual não me serve, mude-se a lei na marra. Pitoresco.

O STF também está julgando outro caso que engloba liberdade de expressão: o do aumento de pena em crime contra honra de funcionários públicos — leia-se políticos. Ou seja, está julgando se um funcionário público (um político) tem mais dignidade do que outros cidadãos.

Em um dos debates profundamente filosóficos que já ocorreram na nossa Ágora Suprema, durante esse julgamento histórico, o ministro Flávio Dino interveio energicamente depois que o ministro André Mendonça defendeu o direito de um cidadão criticar um funcionário público, um político, chamando-o de “ladrão”. Para André Mendonça, seria apenas a expressão de uma opinião, não a imputação de ato criminoso.

“Ministro, para mim, é uma ofensa grave. Eu não ito que ninguém me chame de ladrão”, revoltou-se Flávio Dino. “Quero que fique consignado: eu não ito. Na minha ótica, é uma ofensa gravíssima. Não é crítica.”

Curiosamente, Flávio Dino é o mesmo ministro que, em outro julgamento, afirmou que chamar alguém de “fascista” ou “nazista” faz parte do debate político.

“Eu considero que as palavras ‘nazista’, ‘fascista’ não possuem o caráter de ofensa pessoal ao ponto de caracterizar calúnia, injúria e difamação. É uma corrente política estruturada na sociedade, no planeta, basta examinar as eleições da Alemanha em curso em que há um partido que é formado basicamente por herdeiros dessa corrente política”, afirmou ele.

Como sempre faço quando opino sobre questões tão essenciais à nossa democracia, pus camisa social para pensar com os meus botões.

Depois de refletir bastante, decidi sugerir ao STF que compense a regulação das redes sociais e o aumento de pena em crime contra a honra de funcionários públicos (políticos), permitindo a criação de estátuas falantes nas cidades brasileiras.

Explico a proposta: na Roma papal, a partir do século XVI, seis estátuas antigas, localizadas em diferentes pontos da cidade, aram a servir como mural onde os cidadãos fixavam anônima e livremente comentários críticos e xingamentos contra autoridades, além de fofocas sobre elas.

Uma dessas estátuas falantes ainda é usada como tal na Roma hodierna: a conhecida por Pasquino, que fica atrás da embaixada brasileira, aliás.

A saída para o STF é a Roma papal, portanto. Mas, atenção: ao permitir a criação de estátuas falantes nas cidades do país, o tribunal só precisaria deixar bem claro aos incautos que aquela da Justiça em frente à sede do tribunal continua intocável.