Lei Magnitsky: a medida analisada por Trump para punir Moraes
Analisada pelo governo Donald Trump para possível punição a Alexandre de Moraes, Lei Magnitsky entrou em vigor na gestão de Barak Obama
atualizado
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Analisada pelo governo de Donald Trump para possível punição a Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky ou a vigorar ainda na istração de Barak Obama. Na ocasião, o então presidente dos Estados Unidos sancionou o projeto de lei apresentado em conjunto pelos partidos Democratas e Republicanos.
A lei autoriza os EUA a punir pessoas que considere terem violado direitos humanos. Na visão de Elon Musk, braço direito de Trump na Casa Branca, Moraes se enquadraria nesse perfil. Cabe ao presidente dos Estados Unidos, a seu critério, determinar as pessoas alvejadas por essas sanções, com base em “evidências confiáveis’.
As punições vão desde o congelamento de dinheiro e patrimônio nos Estados Unidos até a proibição de ingresso em solo norte-americano. O objetivo inicial do texto foi punir autoridades da Rússia após a morte do advogado tributarista Sergei Magnitsky, que dá nome à lei.
Magnitsky foi morto na prisão, em 2009, após investigar fraudes de US$ 230 milhões envolvendo figurões russos. Agora, a lei é analisada pelo governo de Donald Trump para sancionar o ministro Alexandre de Moraes.
O Congresso dos EUA promulgou, em 2016, o Global Magnitsky Human Rights ability Act. A medida permite à Casa Branca punir servidores de governos estrangeiros implicados em abusos de direitos humanos em qualquer parte do mundo.
O texto estabelece: “O presidente poderá impor as sanções descritas na subseção (b) em relação a qualquer pessoa estrangeira que o presidente determine, com base em evidências confiáveis.”
Lei entra em pauta após acusações mútuas
A discussão da Lei Magnitsky para punir Alexandre de Moraes entrou em pauta após o ministro do STF afirmar, em discurso na USP, que há big techs que manipulam o algoritmo nas redes sociais para promover ideologia fascista e corroer a democracia.
Em resposta, apoiadores de Elon Musk, dono do X [ex-Twitter], defenderam sanções a Moraes. Até que o próprio bilionário, então, questionou se o magistrado não teria propriedades nos Estados Unidos.
Chefe do departamento de Eficiência Governamental da Casa Branca, Elon Musk já chamou Alexandre de Moraes de “tirano” e “ditador”. E acusou o ministro do STF promover “censura” e “perseguir” opositores.
