Pirâmide: CFO demitiu servidores que denunciaram desvio milionário

Dois servidores do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que denunciaram o desvio de R$ 40 milhões da entidade em um esquema de pirâmide foram demitidos no final de abril. O ex-superintendente executivo Rodrigo Gomes Couto e o ex-procurador-geral do CFO, Markceller de Carvalho Bressan, perderam os cargos após apresentarem, por quatro vezes, os detalhes do desfalque à plenária do conselho.

Em contato com a coluna, Couto e Bressan contaram que a primeira denúncia foi apresentada em 11 de março, apontando o suposto envolvimento do presidente do CFO, Cláudio Yukio Miyake, em “atos questionáveis”. As denúncias seguintes foram feitas nos dias 8, 16 e 28 de abril, alertando para a gravidade do caso e para a “inércia” dos diretores em realizar uma apuração.

“Fomos exonerados logo após nos recusarmos a proteger os diretores, que atuavam para blindar o presidente Miyake das denúncias. Em 28 de abril, fizemos a última denúncia, deixando claros os crimes cometidos e as condutas de prevaricação dos diretores e, no dia 30, fomos demitidos”, afirmam os ex-servidores.

Segundo Couto e Bressan, o material enviado ao Ministério Público Federal (MPF) — citado em nota da diretoria divulgada em abril — foi alterado a pedido de Miyake para minimizar a gravidade das denúncias e proteger diretores envolvidos.

Documento alterado

“Após a distribuição da ação, foi determinado que o jurídico elaborasse um documento a ser enviado ao MPF. A primeira versão escancarava todo o esquema, mas foi vetada pela diretoria. A versão que acabou sendo enviada nada se assemelha à original: foi totalmente modificada, deixando de ser uma peça acusatória para se tornar uma mera comunicação de irregularidade. Miyake determinou pessoalmente que fossem removidas expressões como ‘sociedade’, ‘golpe’ e ‘laranja’. Cientes de que a situação beirava o caos, nos recusamos a dar seguimento a esses atos — e pagamos o preço com a demissão”, lamentam.

Além do MPF, o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o caso com base em uma denúncia protocolada pelo ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), Raphael Castro Mota. A documentação alega que o desvio milionário envolveu diretores e ex-diretores da entidade em rees à empresa Solstic Capital Investimentos e Participações Ltda., do empresário Flávio Batel, morto em novembro de 2024.

A denúncia obtida pela coluna aponta o atual presidente do CFO, Cláudio Yukio Miyake — secretário-geral à época das supostas irregularidades — como “operador financeiro da estrutura empresarial que recebeu os aportes, sendo possivelmente o principal articulador para que o CFO investisse recursos públicos na pirâmide financeira da Solstic”.

Comissão de 5%

Segundo informações levadas ao TCU, Flávio Batel teria se aproximado de Miyake por intermédio do empresário Carlos Alberto Kubota, sócio de Miyake no Instituto Educacional União Cultural, em São Paulo. A Solstic oferecia comissão de 5% a empresários que atraíssem novos investidores — o que teria motivado o convite de Kubota a Miyake.

Em nota enviada à coluna, Carlos Kubota negou participação nos negócios da Solstic Capital e disse ser mais uma vítima do suposto golpe aplicado pela empresa em seus investidores. “Após sucessivas tentativas de cobrança de uma dívida de Batel, tomei conhecimento da existência de investigações sobre outros compromissos que ele deixou de cumprir. Ou seja, estou na mesma situação de outras vítimas desse senhor, que morreu em novembro do ano ado”, diz a nota (leia a íntegra no final da reportagem).

À coluna, Rodrigo Couto — que teve conversas com Mota anexadas à denúncia — disse que ele e Bressan só souberam da operação após o início dos rees à Solstic. “Tomamos conhecimento da malsinada operação financeira em razão dos nossos cargos. Ela foi realizada à época ao arrepio de qualquer base legal e dos trâmites istrativos obrigatórios à istração pública”, afirmam os ex-servidores.

“Não fomos consultados em nenhum momento da operação. Isso não se deu por omissão ou prevaricação, mas porque a decisão foi tomada no âmbito da diretoria, sem que tivéssemos oportunidade de nos manifestar.”

Couto e Bressan afirmam ainda que Miyake chegou a pedir que eles omitissem dos demais diretores o fato de ter sido um dos articuladores da operação, ao lado de Flávio Batel e Carlos Alberto Kubota — este, sócio de ambos e “elo” entre o CFO e a Solstic.

“Pressionado, Miyake convocou reunião em janeiro de 2025 com os demais diretores e apresentou os fatos, alegando ter tomado conhecimento do caso apenas ao assumir a presidência. Pediu que omitíssemos o fato de que ele próprio havia articulado a operação — o que negamos de imediato. Ele garantiu a todos que não sabia de nada, que apenas exercia o cargo de secretário-geral”, relatam.

Lavagem de dinheiro

Segundo os ex-servidores, o esquema envolvia lavagem de dinheiro por meio de empresas ligadas a Kubota, com transferências e saques bancários.

“Com o tempo, foi determinada ao jurídico do CFO a instauração de uma ação de ressarcimento para tentar recuperar os valores. Durante a investigação, encontramos processos, execuções, fraudes e golpes ligados a Batel. Em uma das ações contra ele, um extrato bancário revelou que os valores transferidos pelo CFO à Solstic eram rapidamente pulverizados em diversas outras contas — um clássico esquema de lavagem de dinheiro”, dizem.

“Além disso, identificamos transferências da conta da Solstic para a empresa de Kubota, a K Infra, da qual sabíamos que ele era sócio, junto com Miyake e Batel”, afirmam.

O ex-superintendente relata que o procedimento aberto pelo MPF corre sob sigilo. Já ao TCU, a denúncia pede o afastamento cautelar de Cláudio Miyake da presidência e a abertura de inquérito pelos crimes de peculato, estelionato, advocacia istrativa, tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, prevaricação e desobediência a ordem judicial, contra ele e outros dirigentes do CFO.

Procurado pela coluna, o CFO divulgou nota em que atribui a responsabilidade pelas operações à gestão anterior e diz ter ajuizado ação de cobrança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Leia abaixo a íntegra das notas de Couto, Bressan e do CFO:

“Nota à coluna de Paulo Cappelli – Jornal Metrópoles

Rodrigo Gomes Couto e Markceller de Carvalho Bressan, ambos citados na reportagem “Conselho Federal de Odontologia: Empresário é citado em pirâmide”, veiculada pelo portal de notícias Metrópoles, na coluna do jornalista Paulo Cappelli em 15 de maio do corrente ano, vêm a público manifestar seu posicionamento acerca dos fatos.

Tomamos conhecimento da malsinada operação financeira realizada pelo CFO em razão dos cargos que ocupávamos naquela autarquia — superintendente e procurador-geral, respectivamente —, operação essa que foi conduzida, à época, à margem de qualquer respaldo legal ou observância dos trâmites istrativos obrigatórios à istração pública.

Não fomos consultados nem tivemos oportunidade de nos manifestar em momento algum da operação. Isso não se deu por omissão ou prevaricação, mas pelo simples fato de que a decisão foi tomada no âmbito da diretoria, sem que tivéssemos conhecimento prévio ou qualquer participação. Não fomos sequer informados sobre as intenções da diretoria à época.

Quando tomamos ciência, os atos já haviam sido praticados por colegas do setor financeiro, que, registre-se, agiram em estrito cumprimento de ordens hierárquicas superiores.

Quando finalmente consultados, alertamos a gestão sobre a inobservância das normas legais e os riscos envolvidos, momento em que foram adotadas providências para notificar extrajudicialmente o empresário falecido Flávio Batel, a fim de que devolvesse os recursos públicos. No entanto, tais medidas não surtiram efeito, como se explicará a seguir.

Com a operação arquitetada por Cláudio Miyake, visando sua ascensão ao poder e anunciada surpreendentemente às vésperas da eleição do plenário, o caso — já de seu conhecimento, pois foi ele quem apresentou os principais personagens dessa trama — permaneceu oculto. Afinal, Miyake se vitimizaria mais adiante.

Pressionado pelos fatos, Miyake convocou, em janeiro de 2025, uma reunião com os demais diretores e revelou os acontecimentos relacionados à operação. No entanto, afirmou ter tomado conhecimento do caso apenas ao assumir a presidência e nos pediu para omitir o fato de que ele mesmo havia sido o articulador da operação — o que negamos de imediato.

Miyake garantiu a todos que desconhecia os fatos, alegando que, à época, exercia apenas o cargo de secretário-geral do CFO.

Com o tempo, o departamento jurídico do CFO foi incumbido de instaurar uma ação de ressarcimento para tentar recuperar os valores perdidos. amos, então, a investigar a vida de Flávio Batel e identificamos uma série de processos, execuções, fraudes e golpes. Em uma das ações contra o falecido empresário, encontramos um extrato bancário que revelava que os valores transferidos pelo CFO para a conta da Solstic eram rapidamente pulverizados em diversas outras contas — um esquema clássico de lavagem de dinheiro.

Além disso, identificamos transferências feitas da conta da Solstic diretamente para a empresa K Infra, pertencente a Carlos Alberto Kubota, de quem sabíamos ser sócio de Miyake e Batel.

Outro fato relevante foi a descoberta de que o advogado Luiz Carlos Alvarenga, representante legal da Solstic, também advogava para Kubota e mantinha relação próxima com Miyake.

Como procurador-geral e superintendente, levamos tais informações ao conhecimento do vice-presidente, do tesoureiro e do secretário-geral do CFO, alertando para a possibilidade de que o então presidente figurasse como um dos principais partícipes da engenhosa trama destinada a lesar o patrimônio público.

Confrontado com esses fatos, Miyake ou a itir que havia apresentado as partes envolvidas, alegando que sua atuação se limitava a isso.

Contudo, novas evidências surgiram por meio de denunciantes anônimos. O e-mail institucional do CFO foi bombardeado por denúncias, nenhuma das quais foi devidamente apurada.

Diante disso, decidimos formalizar denúncias ao plenário do CFO. Todas foram redigidas por escrito, assinadas digitalmente com data e hora, e entregues ao presidente para a devida apuração, demonstrando nossa indignação diante do que se revelava.

A primeira denúncia foi protocolada em 11 de março, apontando o envolvimento do presidente em atos questionáveis.

A segunda, em 8 de abril, reiterou os alertas aos diretores.

A terceira, em 16 de abril, denunciou a inércia da diretoria.

A quarta e última, em 28 de abril, novamente comunicou ao plenário a omissão dos diretores diante da gravidade dos fatos.

Após a distribuição da ação judicial, foi determinada a elaboração de um documento a ser enviado ao Ministério Público Federal. A primeira versão do documento detalhava claramente todo o esquema, mas foi vetada pela diretoria. A versão final enviada ao MPF foi drasticamente modificada, deixando de ser uma peça acusatória para se tornar uma mera comunicação de irregularidade.

Miyake, pessoalmente, determinou a retirada de termos como “sociedade”, “golpe” e “laranja”.

Cientes de que a situação beirava o colapso institucional, recusamo-nos a dar seguimento a tais atos.

Pagamos o preço com a exoneração de nossos cargos.

Fomos demitidos logo após nos recusarmos a proteger os diretores, que estavam atuando para blindar o presidente Miyake das denúncias.

Em 28 de abril, apresentamos a última denúncia, explicitando os crimes cometidos e os atos de prevaricação por parte da diretoria. No dia 30 de abril, fomos exonerados.

É possível que tais documentos tenham sido apagados, adulterados ou suprimidos durante o suposto ataque hacker ao CFO, ocorrido em meio a reuniões secretas da diretoria. Esse fato, registrado após uma semana sem expediente na autarquia e em ato contínuo à nossa demissão, foi formalmente comunicado ao Ministério Público Federal.”

Leia abaixo a íntegra das notas do CFO:

“O Conselho Federal de Odontologia esclarece que a mencionada operação foi realizada na gestão anterior, por antigos membros da diretoria, possivelmente vítimas de golpe financeiro. Após tomar posse em dezembro de 2024 e realizar análises criteriosas da documentação disponível, a atual gestão determinou a instauração de auditorias internas e, posteriormente, realizou o ajuizamento de ação de cobrança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1012194-73.2025.4.01.0000), além da apresentação de notícia-crime ao Ministério Público Federal (PR-DF 00040128/2025). O CFO informa que tem empenhado todos os esforços necessários para auxiliar a Justiça na elucidação do caso e garantir as devidas indenizações, como explicitado no documento anexado.

No período em que a operação financeira foi realizada, o atual presidente, Claudio Miyake, ocupava o cargo de secretário do Conselho, cujas funções são totalmente desvinculadas das decisões e ou atividades financeiras da autarquia. Sendo assim, ele não tinha qualquer ascendência sobre balanços ou prestações de contas.

Confira nota em anexo com as informações completas sobre o caso, de acordo com a cronologia dos acontecimentos.”

“NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO – CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) vem a público prestar esclarecimentos detalhados sobre o investimento realizado na empresa Solstic Capital Invest. e Participações Ltda, ocorrido durante a gestão 2018-2021 e 2022 – 2024, e informar as providências jurídicas adotadas para recuperação dos valores.

Para que a situação seja compreendida, traçamos uma linha do tempo que contextualiza os fatos:

CONTEXTO E LINHA DO TEMPO

/2020 (Período da Pandemia):

* A pandemia de COVID-19 impôs severas restrições ao exercício da odontologia em todo o país.;

* Profissionais de todo o Brasil enfrentaram graves dificuldades financeiras e clamavam por linhas de crédito e apoio financeiro.;

* Diversos Conselhos Regionais buscavam soluções locais para auxiliar seus inscritos.

/Segundo semestre de 2020:

* A direção do CFO, por iniciativa do então Presidente, iniciou tratativas com diversas instituições financeiras.;

* O objetivo inicial era estabelecer parcerias que viabilizassem linhas de crédito especiais para profissionais da odontologia, demanda está muito solicitada pelos inscritos de todo o país.;

* Entre as diversas instituições contatadas, o Banco BTG Pactual foi indicado como potencial parceiro que poderia oferecer produtos e serviços financeiros interessantes aos inscritos.

/2021:

* O Sr. Flávio Alexandre Batel Pereira, apresentando-se como interlocutor do banco BTG Pactual, intermediou reuniões na sede do banco em São Paulo, situado na Av. Faria Lima em São Paulo-SP.

* Em 13 de julho de 2021, o então Presidente e o Tesoureiro do CFO celebraram acordo com a Solstic Capital Investimentos e Participações Ltda., representada pelo Sr. Flávio Alexandre Batel Pereira.

* As transferências bancárias realizadas pelo CFO para contas da Solstic Capital, totalizando R$ 40.000.000 ocorreram entre julho e outubro de 2021.

* Desde o primeiro momento, a obrigação contratual da Solstic era rear imediatamente esses valores para uma conta do CFO no BTG Pactual.

/2022-2023

* Após o não cumprimento dos compromissos assumidos pela Solstic, iniciou-se uma longa sequência de promessas não cumpridas, cronogramas fictícios e justificativas infundadas.

* Solstic devolve ao CFO R$ 8.660.718,11.

* Em 28 de fevereiro de 2023, a Solstic Capital reconheceu formalmente uma dívida de R$ 37.184.518,00 com o CFO em termo de responsabilidade.

* Notificações extrajudiciais foram enviadas em 21 de novembro de 2022 e 08 de dezembro de 2023.

/2024-2025:

* O Sr. Flávio Alexandre Batel Pereira faleceu em 13 de novembro de 2024, em circunstâncias descritas como suspeitas.

* Em 8 de dezembro de 2024 a nova diretoria assume mandato no CFO.

* Em janeiro de 2025, a nova diretoria do CFO toma conhecimento detalhado da situação.

* Foram imediatamente solicitados relatórios completos e aprofundados à superintendência, procuradoria jurídica, setores financeiro e contábil, além de auditoria externa.

* Em abril de 2025, o CFO protocolou ação de cobrança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e apresentou notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF)

ESCLARECIMENTOS FUNDAMENTAIS

É essencial destacar que todas as decisões istrativas e financeiras relacionadas a este investimento foram formalmente tomadas e executadas pelo então Presidente e Tesoureiro do CFO à época dos fatos, responsáveis diretos pela gestão financeira da autarquia conforme suas atribuições legais e regimentais. As análises técnicas da operação foram conduzidas pelo setor de tesouraria, que acompanhou todo o trâmite operacional.

O CFO manifesta profundo pesar ao constatar que a instituição foi vítima de um elaborado golpe financeiro arquitetado pelo Sr. Flávio Batel e suas empresas, conforme evidenciam os fatos documentados na ação judicial e na notícia-crime apresentadas aos órgãos competentes.

Conforme apurado, o esquema envolveu a apresentação de falsas credenciais, promessas fraudulentas e uma complexa engenharia financeira com o único objetivo de apropriar-se indevidamente dos recursos da autarquia.

Relatórios da auditoria externa confirmam que a Solstic Capital não era habilitada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para custódia de depósitos de investidores ou para oferecer remuneração, e que o contrato estava à margem das normas do mercado financeiro. Os extratos mensais emitidos pela própria Solstic, sem correspondência em instituições financeiras oficiais, constituem fortes indícios de estelionato financeiro.

O CFO lamenta que pessoas mal-intencionadas, com objetivos escusos, estejam utilizando este trágico episódio para tentar desestabilizar as entidades representativas da classe odontológica, disseminando informações imprecisas e narrativas distorcidas que não correspondem aos fatos documentados. Tais condutas irresponsáveis visam apenas a promoção pessoal e a deslegitimação dos órgãos de representação profissional, justamente em um momento em que a união da classe é fundamental.

MEDIDAS ADOTADAS

A atual gestão do CFO tomou imediatamente as seguintes providências ao constatar a gravidade da situação:

1. Instauração de apurações internas e solicitação de auditorias específicas;

2. Análise minuciosa dos extratos bancários e da documentação disponível;

3. Protocolo de ação de cobrança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), processo 1012194-73.2025.4.01.0000;

4. Apresentação de notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF), PR-DF 00088282/2025;

5. Requerimento de medidas cautelares urgentes para bloqueio de bens;

6. Implementação de novos procedimentos internos com camadas adicionais de segurança nos processos decisórios financeiros;

7. Processo de concentração de todas as aplicações financeiras em instituições oficiais com garantia governamental.

GARANTIAS À CLASSE ODONTOLÓGICA

É importante ressaltar que, apesar da gravidade da situação, a solidez financeira e istrativa do CFO permitiu que nenhum serviço prestado à classe odontológica fosse prejudicado. Todos os programas e ações finalísticas do Conselho, como fiscalização, ética e aprimoramento profissional, permanecem em pleno funcionamento. O CFO reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. A instituição continuará envidando todos os esforços necessários para recuperar os valores investidos e responsabilizar todos os envolvidos nas irregularidades apuradas.

A instituição se mantém à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e se compromete a manter a classe odontológica e a sociedade devidamente informadas sobre os desdobramentos deste caso.

Conselho Federal de Odontologia”

Leia a íntegra da nota de Carlos Alberto Kubota:

“Nota de esclarecimento

Não tem fundamento a tentativa de associar meu nome aos negócios realizados pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) com a Solstic Capital, Investimentos e Participações Ltda., de propriedade de Flávio Alexandre Batel Pereira.

Nunca participei das atividades da empresa Solstic Capital, Investimentos e Participações Ltda.

Iniciei a formação de uma sociedade com Flávio Batel na empresa B-Life Saúde Médica Ltda, mas ela não se concretizou por inadimplência dele, de modo que nem mesmo os atos constitutivos foram completados.

Após sucessivas tentativas de cobrança de uma dívida de Batel, tomei conhecimento da existência de investigações sobre outros compromissos que ele deixou de cumprir.

Ou seja, estou na mesma situação de outras vítimas desse senhor, que morreu em novembro do ano ado.

Repudio qualquer tentativa de vincular meu nome ao caso noticiado pela imprensa. Sou empresário há mais de 30 anos, com êxitos na realização de inúmeros negócios que representaram investimentos importantes para o Brasil, gerando divisas e empregos, e colaborando com o desenvolvimento do país. Sempre pautei minha vida por elevados padrões éticos.

Nova York, 15 de maio de 2025.

Carlos Kubota”