Os critérios da Comissão de Ética ao poupar ex-diretor da ANTT
Ex-diretor da ANTT Rafael Vitale vai trabalhar em empresa dona de ferrovias, mas foi poupado de quarentena pela Comissão de Ética
atualizado
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Rafael Vitale deixou a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza as ferrovias do país, para trabalhar na CSN, dona de ferrovias, mas mesmo assim foi poupado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) de cumprir quarentena de seis meses. A informação foi revelada pela coluna nessa quinta-feira (20/3).
Se por um lado a Comissão de Ética não viu conflito de interesses suficiente no caso de Vitale, o órgão concedeu quarentena remunerada à ex-ministra do Esporte Ana Moser, que sequer informou onde iria trabalhar depois de ter sido exonerada do governo Lula (PT), tampouco apresentou proposta formal de emprego.
A quarentena é aplicada para evitar a chamada porta giratória, quando servidores públicos de alto escalão que tiveram o a informações privilegiadas deixam o governo para trabalhar em empresas do mesmo setor em que atuavam. Em alguns casos, é vista como um benefício, uma vez que as autoridades recebem seis meses de salário sem trabalhar, como foi o caso de Ana Moser. Em outras situações, a quarentena aplicada pela Comissão de Ética é um impeditivo para aqueles cotados a assumir postos na iniciativa privada com altos salários.
A CSN possui interesses diretos na ANTT. Cerca de 18% dos lucros da companhia vêm do setor de ferrovias. No final de 2022, a CSN assinou um acordo com a agência reguladora envolvendo a ferrovia Transnordestina que garantiu uma economia de R$ 3,4 bilhões à empresa. O termo aditivo é assinado por Vitale, que agora vai trabalhar na companhia beneficiada.
